Mais de 7 mil pessoas assinam petição pela proteção de espécies ameaçadas de extinção
3 de fevereiro de 2016
Moradores registraram a fumaça rosa / Crédito: Internet
Mais de 7.200 pessoas já assinaram a petição online publicada na plataforma Avaaz contrária ao projeto de Decreto Legislativo nº 184, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), que pretende derrubar a Lista Vermelha de espécies ameaçadas de extinção. O projeto suspende a Portaria nº 444, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que preserva 698 espécies de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres em risco.
Segundo Caiado, o MMA extrapolou suas atribuições, pois “(…) a determinação de que as espécies listadas encontram-se sob proteção integral e as restrições, obrigações e condicionantes inovadoras ao sistema normativo ambiental são contraditórias ao princípio da sustentabilidade preconizado nos arts. 170 e 225 da Constituição Federal, que visa promover o desenvolvimento sustentável do país de modo a equilibrar os seus aspectos ambientais, sociais e econômicos. Tais proibições podem gerar a paralisação de atividades agrícolas, já que na lista anexa à portaria constam espécies incluindo insetos e aracnídeos, além da imposição de barreiras comerciais não tarifárias às exportações brasileiras, causando prejuízos sociais e econômicos incomensuráveis ao país”.
Agora, o Decreto Legislativo nº 184 está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça. E esta é a única comissão que ele precisa passar para chegar ao Plenário. Um projeto de decreto legislativo necessita de maioria absoluta pra ser aprovado, ou seja, o voto de pelo menos 257 deputados e 41 senadores, e é sancionado pelo presidente do Congresso. Não existe possibilidade do Poder Executivo vetar um decreto legislativo.
Francisco Mourão, biólogo da Amda, alerta para as consequências da decisão do Congresso caso o projeto seja aprovado: “a supressão dos mecanismos de proteção destas espécies poderá não só acelerar o ritmo de extinção de inúmeras formas de vida no Brasil, mas também acarretar a destruição dos ecossistemas onde vivem”. O biólogo lembra que o país, apesar de ser considerado campeão em biodiversidade em todo o planeta, apresenta altas taxas de destruição de florestas e cerrados, colocando em risco espécies que não são ainda nem conhecidas da ciência. “A portaria constitui importante instrumento de proteção destes ambientes naturais”, afirma.
Para Mario Mantovani, diretor de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, o projeto é oportunista. “A exemplo do Código Florestal, licenciamentos e conquistas ambientais, esta é mais uma tentativa de rifar o patrimônio brasileiro”, comentou.
Para Dalce Ricas, superintendente da Amda, Ronaldo Caiado, além de não entender nada de sustentabilidade e de meio ambiente, usa argumentos tendenciosos. “Se este político fosse sério e estivesse mesmo preocupado com sustentabilidade, proporia no máximo que o assunto fosse examinado sob critérios técnicos. A justificativa de que insetos e aracnídeos podem paralisar a atividade agrícola é completamente desconectada da realidade. O segmento ruralista, do qual ele faz parte, além de entupir o país de venenos, ainda quer legalizar a extinção da fauna. O abaixo assinado é nossa esperança de que outros senadores votem contrário à proposta”, diz. Conheça algumas das espécies ameaçadas de extinção que poderão perder sua proteção caso o projeto seja aprovado:
Lobo-guará
Maior canídeo da América do Sul, é tímido, inofensivo e vive sozinho. Macho e fêmea se juntam somente para ter filhotes, que podem chegar até seis em cada ninhada, e que criam juntos. Enquanto a fêmea amamenta, o macho caça para ela. Guará, em tupi-guarani quer dizer vermelho, cor que faz com que esse animal seja também chamado de lobo vermelho. Por sua pelagem colorida e elegância caracterizada pelas longas pernas, é considerado uma das mais belas espécies da fauna brasileira.
São verdadeiros gigantes das águas, podendo chegar a medir até quatro metros de comprimento e pesar mais de meia tonelada. Sua envergadura imponente é um contraste ao seu comportamento: inofensivo, simpático, dócil e curioso. Assim são os peixes-boi que, apesar do nome, não são peixes, mas sim, mamíferos aquáticos.
Os grandalhões, também conhecidos como vacas-marinhas ou manatis, são divididos em três espécies: peixe-boi-marinho (Trichechus manatus), amplamente distribuído nas Américas, inclusive no Brasil; peixe-boi-africano (Trichechus senegalensis), natural das águas doces e costeiras do oeste da África; e o peixe-boi-da-amazônia (Trichechus inunguis), animal fluvial que vive nas bacias dos rios Amazonas e Orinoco. Há ainda duas subespécies: Trichechus manatus manatus, nas Antilhas; e Trichechus manatus latirostris, na Flórida. Eles geralmente habitam águas costeiras e estuarinas quentes e rasas, bem como pântanos e foram quase exterminados pela caça.
Símbolo de diversas lendas da Amazônia, o boto-cor-de-rosa (Inia geoffrensis) é o maior golfinho de água doce do mundo. Também conhecido como boto-vermelho ou boto-da-amazônia, o animal é endêmico das bacias dos rios Amazonas e Orinoco. Dentre os golfinhos de água doce, é o que apresenta a maior distribuição geográfica, ocorrendo em uma área de cerca de 7 milhões de quilômetros quadrados e podendo ser encontrado em seis países da América do Sul: Bolívia, Brasil, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela. A caça implacável é a maior ameaça que sofre.
Originária da América do Sul, o habitat natural da ariranha são os rios da Amazônia e do Pantanal. Antes, a espécie ocorria em quase todos os rios tropicais e subtropicais da América do Sul. Atualmente, encontra-se extinta em 80% de sua distribuição original. Desmatamento, esgoto e lixo são alguns dos fatores responsáveis por seu desaparecimento. Populações remanescentes ocorrem em áreas isoladas, principalmente no Brasil, Peru e nas Guianas. No país, os principais santuários conhecidos da ariranha são os rios Negro e Aquidauana, no Pantanal, e o médio rio Araguaia, em especial o Parque Estadual do Cantão, com seus 843 lagos.
O mico-leão-de-cara-dourada pertence a família Cebidae e à subfamília Callitrichinae. Ocorre no sul da Bahia e extremo nordeste de Minas Gerais, ocupando uma área de aproximadamente 20 000 km². Possui um padrão de coloração da pelagem bem característica. O corpo é todo negro, com as mãos, pelos da face e ponta da cauda de cor dourada, o que lhe conferiu seu nome popular. São animais insetívoros e frugívoros e correm considerável risco de extinção.
O tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla), é encontrado na América Central e na América do Sul. O animal mede entre 1,8 e 2,1 metros de comprimento e pesa até 41 kg. É facilmente reconhecido pelo seu focinho longo e padrão característico de pelagem. Possui longas garras nos dedos das patas anteriores, o que faz com que ande com uma postura nodopedálica. O aparelho bucal é adaptado a sua dieta especializada em formigas e cupins, prestando serviço à agricultura. O tamanduá-bandeira é listado como “vulnerável” e já foi extinto em alguns locais, como no Uruguai, e corre grande risco de extinção na América Central. As principais ameaças à sobrevivência da espécie são a caça, destruição do habitat por incêndios e desmatamento, e atropelamento.
