Exclusão do Ministério Público e do Copam no licenciamento ambiental causou ‘bate boca’ na Reunião Plenária

A 167ª Reunião Plenária do Copam, realizada na última quarta-feira (02), gerou polêmica e ‘bate boca’ entre o secretário de meio ambiente Sávio Souza Cruz e conselheiros. O conflito começou após a superintendente da Amda, Dalce Ricas, criticar a exclusão do Ministério Público (MP) das Câmaras Técnicas do Copam e a sociedade de forma geral do licenciamento de empreendimentos enquadrados nas classes 3 e 4, que incluem atividades de grande potencial de degradação do meio ambiente.

O secretário rebateu a crítica, alegando que o MP nunca fez parte oficialmente do Copam e agora faz, e que sua não inclusão nas câmaras técnicas deveu-se provavelmente ao entendimento dos legisladores de que “não era necessário”. Disse ainda que as licenças para as classes 3 e 4 serão concedidas com base em pareceres técnicos.

“No que se refere ao MP, o argumento apresentado pelo secretário é surpreendente. A proposta que resultou em sua exclusão partiu do próprio governo, através do Dep. Durval Ângelo. Quer dizer então que o governo considera o MP como não necessário na concessão de licenças?”, pergunta Dalce.

A representante da Amda rebateu também a postura do secretário quanto aos empreendimentos classes 3 e 4. “O secretário sabe muito bem que o Sisema não tem técnicos suficientes para análise dos projetos. E mesmo que tivesse, é direito da sociedade participar da gestão dos recursos naturais. Da forma como é hoje, com participação da sociedade, a interferência política é constante. Imagina daqui para frente quando as licenças passarem a ser concedidas a portas fechadas, pela decisão de uma ou duas pessoas?”.

O promotor Mauro Elovitch, coordenador das bacias dos rios das Velhas e Paraopeba, também discordou do secretário quanto à afirmativa relacionadas às câmaras técnicas e disse que o MP aguardará a publicação dos decretos que regulamentarão a Lei. Se o MP não for incluído, ele se reestruturará para continuar defendendo o direito da sociedade na área ambiental, através da judicialização de licenças concedidas que sejam consideradas irregulares.

Mauro lembrou ainda que a demora da concessão de licenças não está no Copam e sim na fragilidade estrutural da Semad. Como fez em diversas instâncias, Sávio Souza Cruz não se manifestou a respeito do comentário. O promotor afirmou ainda que o licenciamento de empreendimentos classes 3 e 4 é um gigantesco retrocesso para o Estado.

O secretário insistiu também na afirmativa de que a tramitação da Lei foi maravilhosamente democrática, não tendo de forma alguma ter sido prejudicada pelo regime de urgência; e que até emendas da sociedade, citando a Fetaemg, foram aprovadas. Mais uma vez Sávio disse que ninguém criticou as leis delegadas como se faz agora em relação a um PL que foi enviado à instância correta que é a ALMG.

A afirmativa irritou a superintendente da Amda, que lembrou que a tramitação da Lei Florestal Mineira foi idêntica à do PL, e que a entidade recorreu a ele, que estava então na ALMG, para cobrar discussão do PL enviado pelo governo anterior, que também não foi discutido com o Copam.

“Fui obrigada a dizer que se ele não considera antidemocrático aprovar dezenas de emendas sem qualquer discussão com os setores da sociedade interessados no assunto e excluí-la do licenciamento, nossos conceitos de democracia são divergentes”, declarou a ambientalista.

Sávio ainda insistiu no discurso governamental de que há milhares de processos parados e que a sociedade não pode esperar “ad eternum”, citou pontos que considera positivos no PL e desafiou alguém a apontar algum ponto negativo no mesmo.

Para Dalce, é inútil discutir o assunto, pois os representantes do governo desconsideram qualquer crítica, esquecendo-se de que em conflitos, nunca uma parte tem inteira razão.
A assessora do dep. Cássio Soares, presidente da comissão de meio ambiente da ALMG, ficou também indignada com a crítica, pois em seu entendimento o PL foi realmente discutido de forma democrática e constitucional.

O decreto que criará força tarefa para propor alternativas de destinação de rejeitos de mineração também estava na pauta da reunião e deixou muitos conselheiros surpresos, pois esperava-se que o assunto tivesse sido pautado para ser discutido. No entanto, a intenção era somente apontar um representante do Copam para participar da Força Tarefa. A ONG Ponto Terra se candidatou e foi indicada para fazer parte do grupo.

Para a superintendente da Amda, mesmo a iniciativa sendo positiva, o governo demonstra, mais uma vez, seu desprezo pelo Copam, pois segundo ela, caberia ao mesmo, como sempre foi feito, criar grupo de trabalho para discutir o assunto.

“O Copam, constitucionalmente, é o órgão competente para discutir, aprovar e propor políticas ambientais para o Estado. O que se deve mudar em consequência da tragédia de Mariana é assunto da maior importância que deveria ser discutido pelo mesmo”, diz.