Decreto que cria Força Tarefa sobre disposição de resíduos de mineração será discutido no Copam

“Acontecerá amanhã (02), às 14h, na Rua Espírito Santo, 495 / 4º andar, a Reunião Plenária do Copam, que tem apenas três itens na pauta, sendo que a proposta de decreto que cria força tarefa para propor alternativas de destinação de rejeitos de mineração é o ponto mais importante a ser discutido.

De acordo com a proposta, a força tarefa será composta pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que a coordenará; Seplag; Advocacia Geral do Estado, Fundação Estadual do Meio Ambiente, Codemig, universidades, Ibram e um representante do Copam.

O objetivo anunciado é levantar e diagnosticar a existência de formas alternativas de disposição de rejeitos de mineração que busquem não impactar o meio ambiente e aumentar a segurança nas estruturas de contenção, verificando a viabilidade econômica e o prazo mínimo necessário à implantação de novas tecnologias; propor alterações nas normas e técnicas utilizadas nas estruturas de contenção de rejeitos em empreendimentos de mineração, visando à diminuição do impacto ambiental; e aumento da estabilidade e segurança nas estruturas de contenção de materiais.

Segundo a Amda, é a primeira vez no atual governo que um decreto relativo à área ambiental é levado à discussão no Copam. A superintendente da entidade, Dalce Ricas, reconhece isto como ponto positivo, mas mantém as críticas que vêm reiteradamente sendo feitas pela sociedade, relativas ao esvaziamento do Copam.

“”Elogiamos a atitude do governo, por um lado, mas não podemos esquecer que o processo deveria ser inverso, ou seja: o Copam deveria discutir o assunto e propor Grupo de Trabalho, como sempre fez, já que lhe cabe propor e deliberar sobre políticas ambientais no Estado””, diz.

Para a ambientalista, o assunto tem dois aspectos básicos: a responsabilidade das empresas em primeiro lugar, no que se refere a exercer suas atividades de forma segura para o meio ambiente e comunidades humanas; e do governo em estimular, através de políticas públicas, a busca de novas destinações para os rejeitos de mineração.

“”O objetivo anunciado é muito pretensioso para ser atingido em 60 dias. Há aspectos técnicos envolvidos que necessitam de mais conhecimento. Entendemos também que todas as tipologias de mineração que geram rejeitos, e não somente o minério de ferro, devam ser discutidas. A tragédia de Mariana tem de servir de alerta para que o poder público, empresas e sociedade de forma geral encarem a atividade mineradora com a seriedade que merece. Tanto pela sua importância econômica e social, quanto pelos potenciais e graves impactos que representam para o meio ambiente””, alerta Dalce.

Entre os pontos que a Amda pretende levantar na discussão do Plenário, está o inciso VII, do artigo 4º, do PL 2.946, recentemente aprovado pela ALMG, que retirou o direito da sociedade e do Ministério Público, que participavam através do Copam, da concessão de licenças para empreendimentos enquadrados nas classes 3 e 4, que incluem mineração de pequeno e médio porte. A soma dos impactos causados por estes empreendimentos mostra que são responsáveis por graves impactos ambientais sobre o solo, água e até pela paisagem urbana. Os resíduos de mineração acumulados nas ruas dos distritos de Fidalgo em Pedro Leopoldo são exemplo disto, lembra a representante da entidade.

A entidade também irá questionar na reunião plenária sobre o programa Plantando o Futuro, anunciado pela Codemig, cuja execução está orçada em R$ 396 milhões, com objetivo de plantar 30 milhões de árvores no Estado. Seu lançamento, marcado para hoje, foi cancelado pelo Governo.

“”Queremos saber porque o programa não foi discutido e aprovado pelo Copam e porque a Codemig será a executora. Não se pode gastar tamanha quantia sem certeza absoluta de que as ações previstas são realmente prioritárias diante do quadro de degradação ambiental do Estado e do empobrecimento dos órgãos ambientais””, diz Dalce.

Em resposta a indagação feita ontem pela Amda, a Semad informou que nada tem a ver com o programa e sugeriu que a entidade perguntasse à Codemig.
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