Array
Notícias

Decreto que cria Força Tarefa sobre disposição de resíduos de mineração será discutido no Copam

Array
Decreto que cria Força Tarefa sobre disposição de resíduos de mineração será discutido no Copam
Aprovado recentemente

“Acontecerá amanhã (02), às 14h, na Rua Espírito Santo, 495 / 4º andar, a Reunião Plenária do Copam, que tem apenas três itens na pauta, sendo que a proposta de decreto que cria força tarefa para propor alternativas de destinação de rejeitos de mineração é o ponto mais importante a ser discutido.

De acordo com a proposta, a força tarefa será composta pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que a coordenará; Seplag; Advocacia Geral do Estado, Fundação Estadual do Meio Ambiente, Codemig, universidades, Ibram e um representante do Copam.

O objetivo anunciado é levantar e diagnosticar a existência de formas alternativas de disposição de rejeitos de mineração que busquem não impactar o meio ambiente e aumentar a segurança nas estruturas de contenção, verificando a viabilidade econômica e o prazo mínimo necessário à implantação de novas tecnologias; propor alterações nas normas e técnicas utilizadas nas estruturas de contenção de rejeitos em empreendimentos de mineração, visando à diminuição do impacto ambiental; e aumento da estabilidade e segurança nas estruturas de contenção de materiais.

Segundo a Amda, é a primeira vez no atual governo que um decreto relativo à área ambiental é levado à discussão no Copam. A superintendente da entidade, Dalce Ricas, reconhece isto como ponto positivo, mas mantém as críticas que vêm reiteradamente sendo feitas pela sociedade, relativas ao esvaziamento do Copam.

“”Elogiamos a atitude do governo, por um lado, mas não podemos esquecer que o processo deveria ser inverso, ou seja: o Copam deveria discutir o assunto e propor Grupo de Trabalho, como sempre fez, já que lhe cabe propor e deliberar sobre políticas ambientais no Estado””, diz.

Para a ambientalista, o assunto tem dois aspectos básicos: a responsabilidade das empresas em primeiro lugar, no que se refere a exercer suas atividades de forma segura para o meio ambiente e comunidades humanas; e do governo em estimular, através de políticas públicas, a busca de novas destinações para os rejeitos de mineração.

“”O objetivo anunciado é muito pretensioso para ser atingido em 60 dias. Há aspectos técnicos envolvidos que necessitam de mais conhecimento. Entendemos também que todas as tipologias de mineração que geram rejeitos, e não somente o minério de ferro, devam ser discutidas. A tragédia de Mariana tem de servir de alerta para que o poder público, empresas e sociedade de forma geral encarem a atividade mineradora com a seriedade que merece. Tanto pela sua importância econômica e social, quanto pelos potenciais e graves impactos que representam para o meio ambiente””, alerta Dalce.

Entre os pontos que a Amda pretende levantar na discussão do Plenário, está o inciso VII, do artigo 4º, do PL 2.946, recentemente aprovado pela ALMG, que retirou o direito da sociedade e do Ministério Público, que participavam através do Copam, da concessão de licenças para empreendimentos enquadrados nas classes 3 e 4, que incluem mineração de pequeno e médio porte. A soma dos impactos causados por estes empreendimentos mostra que são responsáveis por graves impactos ambientais sobre o solo, água e até pela paisagem urbana. Os resíduos de mineração acumulados nas ruas dos distritos de Fidalgo em Pedro Leopoldo são exemplo disto, lembra a representante da entidade.

A entidade também irá questionar na reunião plenária sobre o programa Plantando o Futuro, anunciado pela Codemig, cuja execução está orçada em R$ 396 milhões, com objetivo de plantar 30 milhões de árvores no Estado. Seu lançamento, marcado para hoje, foi cancelado pelo Governo.

“”Queremos saber porque o programa não foi discutido e aprovado pelo Copam e porque a Codemig será a executora. Não se pode gastar tamanha quantia sem certeza absoluta de que as ações previstas são realmente prioritárias diante do quadro de degradação ambiental do Estado e do empobrecimento dos órgãos ambientais””, diz Dalce.

Em resposta a indagação feita ontem pela Amda, a Semad informou que nada tem a ver com o programa e sugeriu que a entidade perguntasse à Codemig.