Governo pauta em primeiro turno, em todas as reuniões de hoje, o PL 2.946

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Belo Horizonte, 24 de novembro de 2015 – Confirmando as denúncias e revolta da sociedade quanto à intenção do Governador Fernando Pimentel de “tratorar” a aprovação do Projeto de Lei 2.946/2015, o mesmo foi pautado em todas as reuniões de hoje (24) do plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) – às 9h, 14h e 18h. Na primeira, o projeto não foi votado por falta de quórum.

Somente no dia 13 de outubro a sociedade pode conhecer o teor do PL. Mas o texto completo do substitutivo, pautado para votação hoje, não estava disponível no site da casa até a finalização desta nota. Até às 18h de ontem (23), o projeto não havia sido pautado. “Fica clara a decisão do governo e da ALMG de criar o máximo possível de dificuldades no que se refere à participação da sociedade”, diz Patrícia Carvalho, assessora jurídica da Amda.

Apenas uma audiência pública sobre o PL foi realizada e, apesar das afirmativas de deputados de que o substitutivo aprovado pelas comissões de Meio Ambiente e Administração Pública refletiu diversos pontos criticados pela sociedade, as diversas entidades que se mobilizaram em relação ao assunto são unânimes em afirmar a inverdade da afirmativa.

“Estamos com vergonha do exemplo de autoritarismo e regressão que Minas Gerais está dando ao país. Pontos estratégicos como concessão de licença para mega empreendimentos que irão derrubar florestas, degradar o solo, água e biodiversidade, caracterizados como classes 3 e 4, não passarão pelo Copam, ou seja, a sociedade não terá direito de opinar. E nem mesmo de saber porque o governo não disponibiliza informações. Este PL é a legalização da apropriação dos recursos naturais pelos burocratas do governo, aliados à iniciativa privada, representada pela Fiemg e Faemg”, diz Dalce Ricas, superintendente da Amda.

A organização ainda tentará, através dos deputados Marília Campos, Agostinho Patrus, Sargento Rodrigues e Anselmo Domingos, apresentar emenda relativa ao licenciamento de empreendimentos enquadrados nas classes mencionadas e de que sejam enviados às Câmaras Técnicas do Copam quaisquer empreendimentos, independente da classe em que estiverem enquadrados, que prevejam suprimir vegetação nativa nas áreas consideradas prioritárias para proteção da biodiversidade. “Sabemos que o pleito da Fiemg e Faemg é justamente facilitar o desmatamento, evitando que seja apreciado pelo Copam”, afirma Patrícia.

Militantes da entidade e de outras que participam da luta contra o PL, apesar de terem sido pegos de surpresa, irão à ALMG para protestar e acompanhar a votação.

Para mais informações: (31) 3291 0661