Ruptura da barragem da Samarco é tragédia inaceitável

A ruptura da barragem de Fundão, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, da Samarco, que causou impactos ambientais incalculáveis, imensos prejuízos econômicos ao município de Mariana e aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além da lamentável perda de vidas humanas, não poderia ter acontecido.  

A atividade é sem dúvida importante para o Estado e para a sociedade, mas não pode mais ser exercida sob os parâmetros técnicos atuais relativos à destinação dos rejeitos gerados no processo. A busca de novas tecnologias que permitam sua continuidade cabe às empresas e ao poder público, responsável pela conciliação entre atividades econômicas, proteção do meio ambiente e segurança da vida humana e animal, com participação da sociedade, principalmente através do Conselho Estadual de Política Ambiental Copam.

Para a superintendente da Amda, Dalce Ricas, apurar as causas da ruptura é providência indispensável a um novo modelo de mineração sem pilhas e barragens de rejeito. “Considero que esta tragédia é a ruptura final e definitiva com este modelo. Espero que os impactos ambientais, sociais e econômicos e a morte de pessoas, sequelas que permanecerão por muito tempo no meio físico e em nossa memória, sejam a lição definitiva para que a iniciativa privada, poder público e mesmo a sociedade, deixem de encarar a proteção do meio ambiente como algo secundário em relação às atividades econômicas”, diz.

Para a ambientalista, a gestão do uso dos recursos naturais, como definida pelas constituições federal e estadual, deve ser feita de forma conjunta, envolvendo a sociedade, iniciativa privada e poder público. 

“”Espero também que o governo repense sua decisão de cercear participação da sociedade enfraquecendo o Copam, expressa no envio do Projeto de Lei nº 2.946/2015, enviado à ALMG””, diz.

O PL, que tramita em regime de urgência, trata as dificuldades na área ambiental como se fossem regulatórias e não estruturais, flexibilizando a concessão de licenças ambientais, ao propor que sejam emitidas pela Semad e não pelo Copam. Na avaliação da Amda, se o Governador estiver realmente decidido a não permitir que fatos como este se repitam, deveria imediatamente retirar o PL da ALMG e rediscuti-lo com a sociedade através do Copam, CERH, Comitês de Bacias e outras instituições, sob o princípio de que reflita mudanças estruturais no Sisema, como aumento e capacitação de seus técnicos, nomeação de pessoas preparadas tecnicamente, investimentos em infraestrutura, melhores salários e principalmente, definição e cumprimento de uma política ambiental séria para o Estado.

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