Reunião do Copam tratará de PL que altera Sisema

Press Release

Belo Horizonte, 19 de outubro de 2015 – A Amda vai expor, nesta segunda-feira (19), durante reunião extradiordinária do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), o Projeto de Lei nº 2.946/2015, de autoria do Governador Fernando Pimentel, que está tramitando em regime de urgência. O PL prevê alterações profundas no Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e na área ambiental do Estado, entre elas o enfraquecimento institucional do Copam, exclusão da Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA) do Sisema e concentração do poder nas mãos do Executivo e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, constituído por secretarias e entidades que representam os setores econômicos do Estado.

A organização também cobrará informações, que já foram solicitadas em reunião plenária anterior, sobre os currículos de pessoas nomeadas para gerência de parques e o critério utilizado para demissão de vários gerentes. A Amda teve conhecimento de que técnicos experientes foram demitidos e substituídos por pessoas indicadas. O Parque Estadual da Boa Esperança, por exemplo, foi destruído pelo fogo durante uma semana e o vereador nomeado sequer visitou a unidade de conservação.

Na reunião, a Amda também voltará a cobrar informações sobre recolhimento e aplicação da taxa de incêndio, estabelecido pelo art. 113, inciso IV e parágrafo 3º, da Lei nº 6.763/75, alterada pela Lei nº 14.938/03, que instituiu a Taxa de Incêndio no Estado de Minas Gerais, cuja destinação é exclusiva para equipar o Corpo de Bombeiros. Os incêndios que arrasaram diversos parques do estado nos últimos dias evidenciam a fragilidade da entidade para combater incêndios florestais.

Para mais informações: (31) 3291 0661