Justiça proíbe construções no entorno do Aquífero Guarani

Para proteger o Aquífero Guarani, uma das principais reservas hídricas subterrâneas do mundo, a Justiça proibiu a construção de casas e qualquer pavimentação em uma área de 65 quilômetros quadrados – equivalente a 9 mil campos do Maracanã – na zona leste de Ribeirão Preto (SP). A determinação é baseada em estudos técnicos e barra os potenciais danos causados pela impermeabilização do solo em uma área considerada fundamental para a recarga do reservatório.

A região, correspondente à zona rural de Ribeirão, já era visada pelas construtoras, interessadas no crescimento de bairros como o Jardim Helena e Recreio Internacional, que também foram impedidos de receber novos loteamentos em algumas partes. A área é também alvo de impasse na revisão do Plano Diretor, que aguarda segunda apreciação da Câmara desde outubro do ano passado. As restrições já estavam previstas em um dos artigos da primeira versão do projeto entregue pela administração municipal, mas a cláusula foi barrada por uma emenda.

Segundo o promotor Luís Henrique Paccagnella, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e um dos responsáveis pela ação que motivou a liminar, Ribeirão é a única cidade de grande porte que está integralmente localizada sobre o Aquífero Guarani, e em uma área geograficamente estratégica. Para ele, a medida que proíbe a expansão na área não urbanizada do município não impede problemas futuros, mas reduz a gravidade da situação. “Como a urbanização foi muito acelerada e avançada sobre áreas de recarga, a capacidade do aquífero foi reduzida. Se nada começasse a ser feito o cenário para o município poderia ser trágico”, disse.

Plano Diretor

As divisões “blindadas” pela Justiça são consideradas pelo Plano Diretor como zona de uso especial e compreendem aos setores 8 e 3A, que são alvo de impasse na revisão do documento que estabelece as diretrizes de crescimento urbano, inalterado desde 2003. Na versão inicial, enviada pela Prefeitura em fevereiro de 2014, o artigo 23 cria restrições para o plano de expansão da cidade na zona leste. Entretanto, o artigo foi barrado por 11 vereadores, que incluíram uma emenda que possibilitaria a exploração imobiliária da região.

Conforme o presidente da Câmara, Walter Gomes (PR), ainda não há prazo para a nova votação do Plano Diretor, que depende de análise da Comissão de Justiça da casa sobre as emendas apresentadas pelos parlamentares. Entretanto, a previsão é de que o assunto volte ao plenário ainda este ano.

Com informações do G1