Justiça libera construção de moradias no Parque dos Búfalos em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou a construção de 193 prédios residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida na área do Parque dos Búfalos, região de manancial da represa Billings. Lá estão 13 nascentes que abastecem a já tão fragilizada e poluída represa, que tem sido uma alternativa à crise de água que assola o estado.

O parque é uma das últimas áreas verdes na Cidade Ademar, zona sul de São Paulo, utilizada há anos como opção de lazer e recreação pelos moradores da região, que se mobilizam pela criação de um parque municipal. A partir de uma ação dos moradores e outra do Ministério Público, a Justiça havia concedido, em fevereiro deste ano, liminar mantendo a área do Parque dos Búfalos preservada, sem construções, em função dos impactos ambientais do projeto.

A prefeitura e a construtora Emccamp recorreram. Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitaram na semana passada o recurso e liberaram as obras. A decisão saiu nesta terça-feira (18).

Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, observa que a liberação judicial não é a licença do empreendimento e que o importante neste momento é dar continuidade ao movimento social em defesa das áreas protegidas e dos mananciais, o que incluirá também a sociedade ser ouvida nas audiências públicas do processo de licenciamento ambiental. “Não podemos continuar a conviver com um modelo de habitação que não contempla a proteção e a recuperação de áreas verdes e de mananciais como de interesse social. Preservar mananciais é garantir a prestação de serviços ambientais essenciais à população, como o próprio abastecimento de água. A questão é até quando continuaremos com esse modelo de construção de moradias a qualquer custo”, questiona.