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Amda pede ao MP que suspenda da votação de processos que autorizam supressão de 338,819 hectares de vegetação nativa

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Amda pede ao MP que suspenda da votação de processos que autorizam supressão de 338,819 hectares de vegetação nativa
Foto: Rio Quebra Anzol / Créditos: Maria Antônia Maciel

A Amda enviou hoje, (20), ao promotor Carlos Valera, Coordenador da Bacia do Rio Grande, representação sugerindo atuação do mesmo no sentido de retirar de pauta processos de licenciamento que preveem a derrubada de quase 339 ha de vegetação nativa na bacia do rio Quebra Anzol e ameaçam a integridade da Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) Galheiro, pautados para serem votados na próxima reunião da Comissão Paritária Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba do Copam, que será realizada amanhã (21).

Os processos administrativos estão presentes na pauta da reunião para exame de autorização para intervenção ambiental com supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, conforme pauta de reunião disponibilizada no site da Semad. No entanto, a Amda verificou que as propriedades descritas nos processos administrativos estão localizadas nos municípios de Serra do Salitre, Perdizes, Patrocínio e Coromandel, em áreas prioritárias para conservação ambiental.

A representação foi baseada em denúncias e pareceres técnicos das ONGs Angá e Ser Vivo, com sede em Uberlândia, que fazem parte da Copa. A vegetação prevista para derrubada está localizada na bacia do rio Quebra Anzol e nas proximidades da RPPN mencionada, caracterizada predominantemente como Cerrado, com encraves de Mata Atlântica, sendo ambos os biomas considerados “hotspots”, devido à alta diversidade biológica e a representativa ameaça decorrente de intervenções humanas. A área abrangida faz parte dos municípios de Serra do Salitre, Perdizes, Patrocínio e Coromandel, em áreas consideradas prioritárias para conservação ambiental pelo Estado e União.

Há anos, diversas entidades da região aguardam finalização de processo de criação de unidade de conservação para proteção da mesma que está sendo feito pelo IEF. Este fato não foi considerado nos pareceres técnicos da Semad.

Para Patrícia Carvalho, assessora jurídica da Amda, os processos não consideraram, com o rigor necessário, os impactos que poderão atingir a biodiversidade e os recursos hídricos. “Considerando a importância ambiental da região, ratificada pelo próprio governo, consideramos que o licenciamento descumpre o inciso XVII, do art. 2° da Resolução Conama n°01/86, que determina a obrigatoriedade de elaboração de EIA – Rima para empreendimentos agropecuários localizados em áreas importantes do ponto de vista ambiental. Além disso, a Resolução Conama n° 327/97 prevê a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental.”

No documento enviado ao promotor Valera, além da retirada dos processos da pauta, a Amda também sugere que os empreendedores sejam convocados a licenciamento ambiental com elaboração de EIA %u2013 Rima, levando em conta a prioridade das áreas para a conservação, o grau de vulnerabilidade e o fato da Bacia do Quebra Anzol estar sendo estudada para a criação de UC.

Para a superintendente da Amda, Dalce Ricas, o poder executivo continua fazendo “vista grossa” ao desmatamento, apesar das constantes declarações de preocupação com o meio ambiente, especificamente com a proteção dos recursos hídricos: “Entra governo, sai governo e o desmatamento continua, mascarado por processos mal instruídos e licenças que apenas lhes dão caráter de legalidade, sem qualquer relação com a proteção do meio ambiente, que é sua finalidade”, diz.