Câmara vai avaliar projeto que prorroga prazo para fim dos lixões

O prazo estabelecido pela Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) para acabar com os lixões era agosto de 2014. Mas quase 3 mil municípios não conseguiram cumprir as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por isso, o Senado aprovou, no dia primeiro deste mês, um projeto de lei que estabelece novos prazos, que vão de julho de 2018 a julho de 2021, conforme o tamanho da população. O Projeto de Lei (PL) 2289/15 segue para avaliação da Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, capitais de estados e municípios integrantes de região metropolitana, por exemplo, terão até 31 de julho de 2018; um ano mais tarde, os lixões devem ser extintos nos municípios com população superior a 100 mil habitantes e também naqueles cuja mancha urbana da sede municipal esteja situada a menos de 20 quilômetros da fronteira com outros países.

O prazo contará até 31 de julho de 2020 para municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes; e até 31 de julho de 2021 para municípios com população inferior a 50 mil. A proposta também amplia os prazos para elaboração dos planos estaduais de resíduos sólidos.

De acordo com estudo divulgado nesta segunda-feira (27) pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), 1.559 municípios mantêm lixões. Outros 1.775 têm aterro controlado e 2.236 têm o aterro sanitário.

Em Minas Gerais, apenas 9,37% das cidades estavam dentro da lei até o ano passado, conforme levantamento da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). O percentual representa uma redução em relação a 2013: o número de municípios com aterro passou de 101 para 80. De 2013 para 2014, o total de aterros sanitários não regularizados no estado aumentou 246,15%, saltando de 13 para 45.

Lixo

Enquanto o país não resolve o problema da destinação dos resíduos sólidos, o volume de lixo produzido só cresce. Ainda de acordo com estudo da Abrelpe, de 2003 a 2014, a quantidade de resíduos cresceu 29% – índice superior à população, que aumentou 6% no período. Desse montante, pouco mais da metade, 58,4%, equivalente a 41,6 milhões de toneladas, teve destinação correta em 2014. Uma diferença muito pequena em relação ao registrado no ano anterior, com 58,3%. Em 2014, de 29,6 milhões de toneladas de lixo, 41,6% tiveram destino inadequado.

Na comparação entre a quantidade de lixo gerada e a coletada em 2014, o país contou com um índice de cobertura de coleta de 90,6%. Ou seja, pouco mais de 7 milhões de toneladas deixaram de ser coletadas e, consequentemente, tiveram destino impróprio.

Leia o projeto na íntegra.