MPMG lança plataforma para destinar recursos a projetos socioambientais
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam), em parceria com o Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMais), lançou recentemente a plataforma virtual Semente: transformando ideias em projetos. O objetivo é aprimorar a atuação do MPMG na defesa do meio ambiente e garantir a segurança jurídica e transparência na destinação das medidas compensatórias ambientais.
A plataforma subsidiará as Promotorias de Justiça na seleção de ações, projetos ou programas com relevância socioambiental, apresentados por instituições do terceiro setor, iniciativa privada e poder público. Poderão ser inscritos projetos que visem à promoção, defesa, conservação ou recuperação do meio ambiente natural, cultural e urbanístico.
Ao se cadastrarem no sistema, as instituições proponentes serão avaliadas por meio de critérios objetivos de forma a atender a legislação quanto aos requisitos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista e terão suas propostas apreciadas segundo requisitos mínimos que garantam a sua viabilidade técnica e exequibilidade orçamentária, restando ao promotor de Justiça o exame da conveniência e oportunidade de sua contemplação. Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, “a grande vitória é transformar o Ministério Público de uma figura repressiva para a de um feitor”.
Confira o vídeo de divulgação da plataforma Semente.
Com informações do MPMG
