Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental reúne-se amanhã, dia 15
“O plenário do Copam reúne-se amanhã, às 14h, na rua Espirito Santo, 495 / 4º andar. Derrubada de Mata Atlântica, Cerrado e outras tipologias vegetais é um dos pontos da pauta. A apresentação disponibilizada no site da Semad (www.semad.mg.gov.br – Copam/plenário/reunião do 15.07) demonstra que o Estado perdeu, desde o início de 2014, 90.000 hectares de cobertura vegetal, dos quais, 75.304 não autorizados e 14.500 autorizados. Mostra ainda que o desmatamento está concentrado em regiões fornecedoras de carvão e onde se expande a fronteira agrícola, em áreas classificadas pelo próprio Estado como prioritárias para proteção da biodiversidade.
Os dados apresentados não contabilizam áreas de Mata Atlântica e Cerrado cuja cobertura florestal foi destruída por incêndios, cujo total, apesar de não contabilizado, pode ser expressivo.
A Semad apresentará também o total de recursos recolhidos pelo governo relativo à taxa de fiscalização minerária criada no governo Aécio Neves. De 2013 até a data atual, foram contabilizados R$ 758.888.764,00 e efetivamente recolhidos R$ 400.953.413,35. Deste total, somente 8% foi repassado à Semad, apesar de ser ela a responsável pela fiscalização. O restante foi desviado pelo governo para a Seplag e PMMG.
“”São informações que mostram a irresponsabilidade dos governos mineiros: reclamam que o licenciamento ambiental prejudica economicamente o Estado, mas sequestram os recursos que deveriam ser aplicados para melhorá-lo””, afirma Dalce Ricas, superintendente da Amda.
Entre os assuntos que a entidade pretende levar ao plenário, estão a dispensa de licenciamento pela Supram Central na Área de Proteção Ambiental de Lagoa Santa, administrada pelo ICMBio, de empreendimento com alto potencial de impacto ambientais sobre recursos hídricos e o envio de PL à ALMG sobre municipalização do licenciamento, à revelia do Copam e sem que a sociedade sequer conheça as proposta da Força Tarefa criada pelo atual governo. O texto enviado pelo Executivo propõe transferir o licenciamento de empreendimentos de classes 4 e 5, sem considerar que muitos empreendimentos enquadrados como tal, trazem consigo grande potencial poluidor por preverem desmatamento e geração de efluentes poluidores.
O PL baseia-se na Lei Complementar Nacional 140/2011. Ela, porém, determina que a competência dos municípios ater-se-á a empreendimentos cujos impactos sejam locais e que caber aos conselhos estaduais de meio ambiente defini-los, o que não foi feito até hoje pelo Copam. Para a assessora jurídica da Amda, Lígia Vasconcelos, antes de pensar em delegar ações que são de sua competência, o Estado, deveria definir o que é impacto local e competência municipal para licenciar, conforme determina a norma federal.
Recentemente a gerência da APA Carste de Lagoa Santa emitiu parecer sobre posto de gasolina que está sendo licenciado pela prefeitura, que nem convênio tem com o Copam, localizado a pequena distância do Rib. da Mata sem que os estudos apresentados mencionem o fato ou o potencial poluidor sobre o curso d´água. Em vistoria ao local, técnicos do ICMBio verificaram que o empreendimento já existe e joga seus efluentes, sem tratamento no mesmo.
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