Ministério Público celebra Termo de Ajustamento de Conduta com a Danone
Na última terça-feira (30), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Danone para adequação ambiental da unidade de exploração de água mineral da empresa em Jacutinga, no Sul de Minas.
O documento prevê um plano de controle ambiental e a elaboração, por parte da empresa, de um estudo de impacto ambiental na renovação da licença. Além disso, a Danone vai arcar com medidas compensatórias no valor de R$ 5 milhões – R$ 3 milhões por danos materiais e R$ 2 milhões por dano moral coletivo -, que serão revertidos em projetos para Jacutinga e região.
O coordenador do Nucam, promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, considera esse o maior TAC já firmado pelo MPMG na área ambiental no Sul de Minas. Para ele, o acordo é fundamental por levar à comunidade a certeza de que a empresa irá operar com as melhores práticas ambientais, ao mesmo tempo em que dá segurança jurídica para que o empreendedor mantenha seus projetos de investimentos em Minas Gerais.
“O caso tramitava há vários anos na comarca de Jacutinga com diversas ações e procedimentos, uma grande confusão jurídica, quando foi remetido ao Nucam pelo promotor local e pelo coordenador regional. Feita a análise pela equipe técnica, com calma e equilíbrio, elaboramos uma minuta que foi o ponto de partida das negociações que resultaram na assinatura do termo”, comemorou.
O promotor de Justiça, Bergson Cardoso Guimarães, lembra que existem vários conflitos relativos à exploração de águas minerais no Sul de Minas e acredita que o TAC assinado com a Danone servirá de exemplo e poderá facilitar a resolução de questionamentos em torno das questões que envolvem a atividade.
“É isso que as comunidades atingidas esperam, descobrirmos caminhos que podemos seguir em casos que, muitas vezes, não são causados pelo empreendedor em si, mas estão ligados à própria regulação da água. Vamos poder criar conceitos novos de trabalho, por exemplo, para recuperação de áreas de recarga”, explicou.
*Com informações do Ministério Público de Minas Gerais
