Projeto de lei pode obrigar empresas a informar se fazem testes com animais
Você compraria um produto se soubesse que a empresa faz testes com animais vivos? Atualmente não há leis que obrigam as empresas a expor essa declaração, mas o Projeto de Lei 2470/11, que tramita na Câmara dos Deputados, pode mudar essa realidade e ajudar o consumidor a fazer uma escolha consciente.
O PL, de autoria de Ricardo Izar (PV/SP), estabelece a obrigação de as marcas informarem no rótulo se o produto foi feito a partir de testes com bichos e quais foram as espécies utilizadas. Os animais mais usados para testes em laboratório são coelhos, camundongos, cavalos, cães e gatos.
Caso aprovada, a lei valerá para as indústrias química, farmacêutica, cosmética, de produtos de limpeza e higiene, alimentos e os agropecuários. Quem descumprir a regra poderá sofrer sanções administrativas, como multa, apreensão do produto, proibição de fabricação ou até cassação do funcionamento.
O projeto ressalta que a prática de testes com animais já é considerada ultrapassada pela comunidade científica. Existem hoje outras formas de avaliar medicamentos ou produtos sem maltratar bichos, substituindo-os por modelos computadorizados, por exemplo. “Queremos que o consumidor saiba quais os procedimentos adotados pela empresa fabricante. É um direito seu”, pontua o texto.
O PL 2470/11 segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que terá prazo para entregar emendas ao projeto.
Confira a lista de empresas nacionais que se declaram livre de crueldade com animais.
