Prefeito de SP quer construir creches em unidades de conservação e APPs

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), entregou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a destruição de unidades de conservação e até Áreas de Preservação Permanente (APPs) para dar lugar à hospitais, creches, escolas e postos de saúde. A medida deve beneficiar principalmente a gestão Haddad, que prometeu zerar o déficit de vaga de creches, mas esbarra na falta de terrenos disponíveis para a construção das unidades.

Com essa liberação, de acordo com reportagem da Agência Estado, está permitido à prefeitura o uso de todas as áreas verdes públicas e espaços livres da capital, conforme diretrizes já asseguradas na aprovação do novo Plano Diretor, em meados do ano passado. Segundo o texto, encaixam-se nessa categoria unidades de conservação integral, parques urbanos e lineares, praças e APPs. Ao ocupar as áreas verdes públicas, a prefeitura estará condicionada à compensar o que foi retirado da região.

O projeto de Haddad cria ainda a cota ambiental, que associa uma perspectiva de qualificação ambiental à produção imobiliária. A medida determina que lotes com área superior a 500 metros quadrados atinjam determinada pontuação mínima para poderem obter o licenciamento. A proposta prevê também incentivos para empreendimentos que alcançarem pontuação superior à mínima ou que apresentarem soluções sustentáveis com certificação ambiental.

Ainda conforme a reportagem, a cota exige que o processo de produção e transformação do espaço urbano seja acompanhado de medidas de melhoria da drenagem urbana, entre eles, dispositivos de retenção das águas pluviais e soluções paisagísticas para a infiltração da água no solo. Outra melhoria sugerida pela cota são medidas de redução das ilhas de calor, arborização e plantio.