Senado faz pesquisa online sobre projeto de lei que exclui símbolo de transgênico das embalagens

O site do Senado Federal está realizando uma enquete sobre o Projeto de Lei 34/2015, que exclui o símbolo de transgênico das embalagens – aquele famoso T em preto dentro de um triângulo amarelo. O que está em discussão é a maneira de informar ao consumidor se o produto contém transgênico. O novo projeto revoga o Decreto 4.680/03, que regulamenta o assunto e afrouxa a legislação, criando exceções para regras que hoje são abrangentes.

O PL não torna obrigatória a informação sobre a presença de transgênico no rótulo se não for possível sua detecção pelos métodos laboratoriais, o que exclui a maioria dos alimentos, como papinhas de bebês, óleos, bolachas e margarinas; não obriga a rotulagem dos alimentos de origem animal alimentados com ração transgênica; e não obriga a informação quanto à espécie doadora do gene.

Grande parte dos alimentos consumidos no Brasil possui em sua composição organismos geneticamente modificados. Levantamento realizado em 2013 pela Céleres, consultoria focada no agronegócio, mostra que 91,1% do cultivo de soja no país é transgênico. Na produção de milho, a taxa é de 81,5%. O Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia (ISAAA, na sigla em inglês) coloca o Brasil em segundo lugar no ranking de países por área cultivada com transgênicos, com 40,3 milhões de hectares, atrás apenas dos EUA.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lidera uma campanha, com apoio de uma centena de outras ONGs, que tenta barrar a aprovação do projeto. Os ativistas argumentam que o texto, além de acabar com o selo, determina que o alerta deve estar presente apenas em alimentos que tenham transgênicos detectados em “análise específica”. Pelas regras atuais, basta o transgênico estar entre as matérias-primas.

Até o momento, 6.791 pessoas participaram da enquete, sendo 6.410 contra o projeto. Apenas 381 pessoas apoiam o fim do alerta transgênico nas embalagens. A consulta não tem poder decisório, mas serve de base para os senadores sentirem o apoio popular à proposta.

O projeto de lei foi apresentado em 2008 pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) e aprovado pela Câmara no fim de abril com 320 votos a favor e apenas 135 contra. Agora, tramita no Senado Federal. Ele será analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia; Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e pela Comissão de Assuntos Sociais.

Transgênicos

Todo organismo que, através de técnicas de engenharia genética, contém materiais genéticos de outros organismos é denominado transgênico. A transgenia – geração de transgênicos – visa criar organismos com características novas ou melhoradas relativamente ao organismo original: por meio da manipulação genética, combinam-se características de um ou mais organismos de uma forma que provavelmente não aconteceria na natureza, podendo ser combinados, por exemplo, os DNAs de organismos que não se cruzariam por métodos naturais.

Os organismos geneticamente modificados são utilizados em investigações científicas, uma vez que a expressão de um determinado gene de um organismo em outro pode facilitar a compreensão da função desse mesmo gene. Outra aplicação são os alimentos transgênicos, modificados com o objetivo de melhora da qualidade e aumento da produção e da resistência às pragas – insetos, fungos, vírus, bactérias e outros – e herbicidas.

A introdução de transgênicos na natureza expõe a biodiversidade a sérios riscos, como a perda ou alteração do patrimônio genético de plantas e sementes e o aumento dramático no uso de agrotóxicos. Além disso, ela torna a agricultura e os agricultores reféns de poucas empresas que detêm a tecnologia e põe em risco a saúde de agricultores e consumidores.