Deputados aprovam fim da rotulagem de transgênicos
A rotulagem obrigatória de alimentos que contenham ingredientes transgênicos foi extinta pela Câmara dos Deputados no dia 28 de abril. Com 320 votos favoráveis e 135 contra, o Projeto de Lei 4148/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), foi aprovado. O PL exclui o símbolo de transgênico das embalagens – aquele famoso T em preto dentro de um triângulo amarelo – e praticamente revoga o Decreto 4.680/03 que regulamentava o tema. Agora a matéria segue para o Senado.
O PL não torna obrigatória a informação sobre a presença de transgênico no rótulo se não for possível sua detecção pelos métodos laboratoriais, o que exclui a maioria dos alimentos, como papinhas de bebês, óleos, bolachas e margarinas; não obriga a rotulagem dos alimentos de origem animal alimentados com ração transgênica; e não obriga a informação quanto à espécie doadora do gene.
Indignados com a possibilidade de exclusão do símbolo de transgênico dos alimentos, diversas entidades enviaram uma carta ao presidente do Senado, com cópia para Presidência da República, MAPA, SENACON, MPF e todos os senadores pedindo a rejeição do projeto.
No documento, as instituições pontuam que o PL fere o direito à escolha e à informação, assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor; prejudica o controle adequado dos transgênicos, já que a rotulagem é medida de saúde pública relevante para permitir o monitoramento pósintrodução no mercado e pesquisas sobre os impactos na saúde.
As organizações afirmam ainda que o PL contraria o compromisso assumido pelo Congresso Nacional em 2005, quando aprovou a nova Lei de Biossegurança (Lei 11.105) e reiterou no artigo 40 que “os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de OGM ou derivados deverão conter informação nesse sentido em seus rótulos, conforme regulamento.”
Além disso, as entidades alertam que o projeto de lei descumpre compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, que determina que os países membros adotem medidas para assegurar a identificação de organismos vivos modificados nas importações/exportações, destinados à alimentação humana e animal – para tornar obrigatória a adequada identificação das cargas a partir de 2012.
A introdução de transgênicos na natureza expõe nossa biodiversidade a sérios riscos, como a perda ou alteração do patrimônio genético de nossas plantas e sementes e o aumento dramático no uso de agrotóxicos. Além disso, ela torna a agricultura e os agricultores reféns de poucas empresas que detêm a tecnologia e põe em risco a saúde de agricultores e consumidores.
As instituições pedem apoio da população para que a proposta não seja aprovada no Senado. Envie uma mensagem aos parlamentares pedindo a rejeição do PL 4148/08!
Transgênicos
Todo organismo que, através de técnicas de engenharia genética, contém materiais genéticos de outros organismos é denominado transgênico. A transgenia – geração de transgênicos – visa criar organismos com características novas ou melhoradas relativamente ao organismo original: por meio da manipulação genética, combinam-se características de um ou mais organismos de uma forma que provavelmente não aconteceria na natureza, podendo ser combinados, por exemplo, os DNAs de organismos que não se cruzariam por métodos naturais.
Os organismos geneticamente modificados são utilizados em investigações científicas, uma vez que a expressão de um determinado gene de um organismo em outro pode facilitar a compreensão da função desse mesmo gene. Outra aplicação são os alimentos transgênicos, modificados com o objetivo de melhora da qualidade e aumento da produção e da resistência às pragas – insetos, fungos, vírus, bactérias e outros – e herbicidas.
A introdução de transgênicos na natureza expõe nossa biodiversidade a sérios riscos, como a perda ou alteração do patrimônio genético de nossas plantas e sementes e o aumento dramático no uso de agrotóxicos. Além disso, ela torna a agricultura e os agricultores reféns de poucas empresas que detêm a tecnologia e põe em risco a saúde de agricultores e consumidores.
