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Força tarefa exclui Copam, órgãos seccionais da Semad e inclui usuários do licenciamento

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Press Release

Belo Horizonte, 09 de abril de 2015 – A criação de mais uma força tarefa para tratar de assuntos na área ambiental, à revelia do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), o que significa alijamento total da sociedade civil, é mais um sinal de alerta quanto à postura ambiental do novo governo em Minas Gerais, segundo a Amda. Sua função será levantar como funcionam procedimentos administrativos, rotinas de concessão de licenças e outorgas e propor intervenções visando à eficiência das ações de preservação, recuperação e conservação do meio ambiente, no prazo de 10 dias.

A primeira força tarefa foi criada no final de janeiro para propor ações relativas à “crise da água”, coordenada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e não pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) ou Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), que certamente entendem muito mais do assunto. Como o decreto previa participação da sociedade civil, a Amda formalizou pedido à Seplag, que foi prontamente negado. A segunda força tarefa, além de excluir a sociedade, incluiu Copasa, Codemig, Cemig e Setop, usuárias frequentes do licenciamento, e excluiu Igam, Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). A Codemig faz parte de lista elaborada pela Semad contendo nome de empreendedores que não cumpriram condicionantes ambientais determinadas pelo Copam.

O enfoque econômico dado à questão do licenciamento ambiental preocupa os ambientalistas. Segundo a imprensa, o governo anunciou déficit no orçamento do estado de cerca de R$ 5 bilhões em 2015 e parte desse valor poderia ser amenizada se fossem cobrados as milhares de multas ambientais aplicadas. E o secretário de planejamento Helvécio Magalhães disse que a economia de Minas Gerais está parada por causa do meio ambiente. Depois retificou: “aliás, está parada por causa da confusão que se montou na Semad”.

Para a entidade, destinar recursos de multas ambientais para sanar déficit público, ao invés de investi-los na recuperação dos danos causados pelo ato gerador das mesmas, é um péssimo sinal quanto às intenções ambientais do novo governo.

Para Lígia Vasconcelos, assessora jurídica da Amda, o não recolhimento de multas é apenas um dos pontos que mostram a situação do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e a falência do licenciamento ambiental do estado. “A má qualidade do licenciamento está ligada a fatores que vão além da ‘operação padrão’, como fragilidade no gerenciamento, salários pouco atraentes para técnicos, dificuldades estruturais, interferência política, deficiência na fiscalização e outros. E reflete a postura dos sucessivos governos, que é tratar de forma secundária a questão ambiental, o que, ao longo do tempo, tornou o licenciamento uma espécie de ‘carimbo’, apenas uma ação ‘meio’, sem compromisso efetivo com resultados”, afirmou.

Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda, reconhece que três meses não são suficientes para que o atual governo pudesse mudar a situação de caos que se instalou no Sisema e elogia a ação do secretário Sávio Souza Cruz na resolução do impasse com os funcionários que se arrastava há quase um ano. Mas manifesta preocupação quanto ao que julga serem “sinais de alerta”: “a composição desta força parece a história de se dar ‘a linguiça para o cachorro guardar’. Mas, se com a inclusão destas instituições, o Governo pretende envolver outras secretarias na área ambiental, seria positivo, considerando que a Semad sozinha nunca conseguirá implantar políticas ambientais, sendo sabotada por outros órgãos da administração pública. Tememos porém, que isso possa significar oficialização de parâmetros econômicos e políticos do licenciamento ambiental em Minas, sob princípio de que ‘meio ambiente atrapalha’. E a sociedade também”, disse.

A Amda levará o assunto à plenária do Copam que, de acordo com a Semad, será realizada no dia 22 de abril.

Para mais informações: (31) 3291 0661