MPMG exibe documentário ‘A Lei da Água’ em Ato Público

Na última sexta-feira (27), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu um Ato Público em comemoração ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março. Durante o evento, foi exibido o filme ‘A Lei da Água’, que esclarece as mudanças promovidas pelo novo Código Florestal e a polêmica sobre sua elaboração e implantação. Estiveram presentes os promotores de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Marcos Paulo de Souza Miranda, Carlos Valera, o diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, a superintendente executiva da Amda Maria Dalce Ricas, e o diretor do documentário, André D’Elia.

Após exibição do documentário, os integrantes da mesa parabenizaram D’Elia e elogiaram a produção, que utilizou uma linguagem palatável a fim de que qualquer pessoa pudesse entender a dimensão dos efeitos da nova lei. “Esse filme apresenta o que os ambientalistas anseiam há anos explicar para a sociedade”, afirmou Mario Mantovani, da SOS Mata Atlântica.

André D’Elia pontuou que o verdadeiro objetivo do filme é incentivar o diálogo entre todos os setores. “Não é uma briga entre ambientalistas e ruralistas, isso diz respeito a toda sociedade”, afirmou.

O filme também motivou discussões em torno da nova legislação ambiental. O promotor de Justiça de Uberaba Carlos Valera pontuou que “a intenção do Poder Público nunca foi de proteger nada, mas, sim, de se curvar ao pode econômico”. O promotor de Justiça Mauro Ellovitch se recusa a chamar o código de ambiental: “é uma aberração”. Para ele, é preciso fazer uma leitura da Lei 12.651/2012 sob o olhar da Constituição Federal para mostrar que a maior parte dos artigos do novo Código Florestal é inconstitucional, como, por exemplo, os artigos 15, que flexibilizou a averbação de Reserva Legal e o uso de Área de Preservação Permanente; e 67, que desobriga alguns desmatadores de reflorestarem áreas que degradaram até 2008.

Para os participantes, a crise hídrica vivida em vários estados brasileiros já é um reflexo do descaso com o meio ambiente, agravado com a aprovação, em 2012, da Lei 12.651. “O maior risco é não termos água para captar, no presente e no futuro”, alertou Dalce Ricas, superintendente da Amda. Ela comentou que o filme mostra a importância do binômio indivisível água e floresta e ajuda a incentivar a sociedade a lutar pela proteção do meio ambiente, “fator essencial atualmente, já que ainda não conseguimos fazer uma mobilização nacional em torno da questão ambiental”.

Ao final do evento, Dalce apresentou um manifesto de repúdio ao retrocesso trazido pelo novo Código Florestal, principalmente com relação aos recursos hídricos. O documento foi assinado pelos debatedores e será enviado ao Supremo Tribunal Federal para tentar mostrar aos ministros o quanto vários artigos do novo Código Florestal ferem a Constituição Federal.

Belas Artes

O documentário também foi exibido ontem (30), no Cine Belas Artes, através de um financiamento coletivo. No final da exibição, os presentes tiveram a oportunidade de ouvir considerações do ex-ministro de Meio Ambiente e secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, e da superintendente Amda, Dalce Ricas.

Para José Carlos, o documentário serviu para mostrar, de forma simples e didática, a ligação entre floresta, água e agricultura. “Há um falso dilema que floresta só é importante para o meio ambiente, sendo que não é possível fazer agricultura sem água, e sem floresta não há água.”

Dalce leu um trecho do parecer do Dep. Federal Aldo Rebelo, relator do Código Florestal, hoje ministro de Ciência e Tecnologia: “É cada vez mais agressiva a corrente ambientalista que tende a responsabilizar moralmente o antropocentrismo como fonte primária e maligna dos desastres ambientais. Ao erigir o ser humano como o centro do universo, o antropocentrismo legitimaria toda a ação predatória contra a natureza. A crítica ao antropocentrismo nivela os seres vivos em direitos e protagonismo, desconhece o homem como o único ser vivo dotado de consciência e inteligência, capaz de interagir com a natureza e de transformá-la”.

Sobre o filme

‘A Lei da Água’ mostra como o novo Código Florestal impacta diretamente a floresta e, assim, a água, o ar, a fertilidade do solo, a produção de alimentos e a vida de cada cidadão. Produzida ao longo de 16 meses, a obra baseia-se em pesquisa e 37 entrevistas com ambientalistas, ruralistas, cientistas e agricultores, realizadas no Rio, São Paulo, Pará, Mato Grosso, Paraná e Brasília. A produção retrata ainda casos concretos de degradação ambiental e técnicas agrícolas sustentáveis que podem conciliar os interesses de conservação e produção da sociedade.

Saiba mais sobre A Lei da Água, e confira aqui as exibições do filme em outras cidades.