Unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida poderão ter sistema para captação de água da chuva
26 de fevereiro de 2015
Unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida em Minas Gerais / Crédito: Divulgação / Cohab MG
A construção de novas unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida poderá incluir a implantação de sistemas de captação de águas pluviais. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 15/2015, apresentado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) pelo autor, o senador Ivo Cassol (PP-RO).
O projeto estabelece que os empreendimentos do programa deverão observar a adequação ambiental e atender, sem prejuízo de outros fatores, a obrigatoriedade da implantação de sistemas de coleta, armazenagem e uso de águas pluviais. Na justificativa do PL, Cassol afirma que o drama da escassez de água hoje atinge todas as regiões do país e exige crescente atenção do poder público e da sociedade.
O autor argumenta que a utilização de água potável para limpeza de calçadas, irrigação de jardins e descargas sanitárias, entre outras formas impróprias de utilização, mostra que devem ser adotadas medidas de racionalização do uso da água e de conscientização da população.
Cassol também informa que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), até 2025, cerca de 3 bilhões de pessoas estarão sujeitas a “estresse hídrico” caso sejam mantidas as condições atuais de disponibilidade, gestão e utilização da água. No Brasil, acrescenta o senador, embora haja grande disponibilidade hídrica, os problemas de abastecimento decorrem de fatores como consumo intensivo, desperdício e degradação de mananciais.
O risco de desabastecimento de água tem motivado a apresentação de outros projetos sobre o tema. O senador Humberto Costa (PT-PE), por exemplo, propõe que sejam estabelecidas medidas para aproveitar a água da chuva e o abastecimento com água de reúso (PLS 13/2015).
