Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária ainda não alterou comércio de animais no Mercado Central de Belo Horizonte

Comerciantes que vendem animais no Mercado Central de Belo Horizonte não acreditam que terão de se adaptar às novas normas para comercialização de animais, promulgadas pelo CFMV através da Resolução 1.069, em vigor a partir do dia 15 de janeiro de 2105 que estabelece novas regras para pet shops, parques de exposição e feiras agropecuárias que expõem ou comercializam animais.

Em visita anônima ao Mercado, jornalista da Amda perguntou a alguns comerciantes se tinham conhecimento sobre a Resolução. Um disse não ter ouvido falar nada. Outros dois disseram ter visto notícia a respeito pela TV, mas ambos não demonstraram preocupação a respeito do assunto. “Vi sobre esse assunto na TV, mas não acho que isso vai pra frente. Todo ano tem um assunto deste, mas nunca deu em nada”, afirmou um deles.

“Eu ouvi falar sobre isso mesmo, mas nem sei se está valendo, porque não chegou nada pra gente ainda. Antes de ficar proibido temos que ser avisados. Duvido que vão conseguir proibir a venda de animais aqui”, comentou outro vendedor abordado pela Amda.

A resolução no entanto não proíbe a venda, mas determina que os animais sejam mantidos em espaço adequado e limpo, que lhes permita movimentar-se, sem excesso de barulho, com luminosidade, temperatura e umidade adequadas, e acesso fácil a água e alimentos.

Determina ainda que não poderão ser tocados por possíveis compradores, a não ser no caso de compra já definida. Segundo o Conselho, a restrição visa coibir contaminação dos animais por doenças que possam ser transmitidas através do contato com as pessoas.

Animais que apresentem sinais de estresse deverão ser retirados dos locais onde ficam em exposição. A determinação vale para lojas, feiras e eventos agropecuários. Venda ou doação de fêmeas gestantes e de animais que tenham tido caudas cortadas, garras extraídas ou tenham passado por cirurgias para retirar as cordas vocais foi também proibida.

De acordo com Messias Lobo, Chefe do Setor de Fiscalização do CRMV-MG, como o conselho só ficou conhecendo a Resolução na data de sua publicação, a fiscalização ainda está acontecendo de maneira “tímida”. “Tivemos conhecimento no dia 12 de janeiro e a Resolução entrou em vigor no dia 15. Além disso, em janeiro muitos fiscais estão de férias, então nossa equipe fica reduzida. A fiscalização já iniciou, mas começou de forma bem ‘tímida’, os fiscais ainda estão se familiarizando com os artigos da resolução”, explica Lobo.

Com relação às irregularidades apresentadas no Mercado Central, Lobo explicou que o CRMV já realizou reunião com a responsável técnica do local, que será seguida de outras, visando aplicar as novas normas. Afirmou ainda que o comércio, da forma que é realizado hoje, não pode continuar acontecendo.

Para Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda, a resolução é muito bem vinda, por reforçar o amparo legal à proteção e respeito com animais domésticos, mas entende que a sociedade terá de continuar cobrando sua aplicação. “No caso do Mercado Central, por exemplo, os comerciantes são provavelmente protegidos por políticos, prefeitura e outras instituições, explicação única para que a situação de maus tratos a que são submetidos. O Conselho Regional de Medicina Veterinária precisa de força política para enfrentá-los”, afirma.

A aplicação das novas normas no Mercado Central de BH depende inclusive de mudança das lojas que comercializam animais, pois são localizadas dentro da construção, onde a iluminação natural é precária e não há possibilidade de entrada direta de raios solares. Além disto, as lojas são pequenas e abarrotadas de gaiolas com animais. Na visita que fez ao Mercado, a jornalista da Amda ficou impressionada com a situação dos mesmos, amontoados em gaiolas minúsculas, onde mau podem se mexer.