Conselho Federal de Veterinária determina novas regras para venda e exposição de animais

No dia 15 de janeiro entrou em vigor a Resolução 1.069 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que estabelece novas regras para pet shops, parques de exposição e feiras agropecuárias que expõem ou comercializam animais. O objetivo é garantir a segurança, saúde e bem-estar dos animais, seguindo boas práticas veterinárias.

Entre as diretrizes está a restrição do acesso direto da população aos animais disponíveis para comercialização. “O contato deve acontecer somente nos casos de venda iminente. Essa medida pode evitar, por exemplo, que os animais em exposição sejam infectados por possíveis doenças levadas nas roupas das pessoas”, exemplifica o presidente do CFMV, o médico veterinário Benedito Fortes de Arruda. Segundo ele, os filhotes submetidos a algum tipo de estresse podem ter sua imunidade comprometida, tornando-os vulneráveis a diversos tipos de doenças.

Os espaços em que os animais são mantidos devem ser ambientes saudáveis, que garantam conforto, segurança, higiene; tenham luminosidade adequada, sem poluição e barulho. Arruda lembra aos responsáveis que os bichos necessitam de espaço suficiente para se movimentarem. “Há casos em que vários animais são alojados em espaços pequenos, sem cama para deitar nem água suficiente para beber, sem alimentação adequada. É bom lembrar que situações de maus-tratos não são apenas um ato doloso, mas também culposo”, disse. Aqueles animais que apresentarem sinais de estresse devem ser retirados dos locais onde ficam em exposição. O mesmo vale para feiras e eventos agropecuários.

Imunização

As novas regras determinam que os responsáveis técnicos deverão assegurar que os animais a serem comercializados estejam vacinados, de acordo com os programas de imunização. De acordo com o secretário-geral do CFMV, o médico veterinário Marcello Roza, muitas vezes uma ninhada é comercializada sem estar vacinada. “Esses são animais muito jovens e, se não estiverem imunizados, podem acabar se contaminando (com algum tipo de doença)”, esclarece.

Tipos de estabelecimentos

As mudanças também atingem hospitais e clínicas veterinárias. Com a nova resolução, para que um estabelecimento seja definido como hospital veterinário ele deverá realizar atendimentos por 24 horas, para serem enquadrados como clínicas, devem ter ambulatório e centro cirúrgico. Os pet shops poderão apenas oferecer consultas simples, sem internação.