Amda protesta na ALMG contra PLs que agridem o meio ambiente
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2014 – A equipe da Amda realizou, hoje (18), manifestação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) contra três Projetos de Lei (PLs) que agridem o meio ambiente. Dois destes PLs estavam na pauta de reunião extraordinária que aconteceu hoje na ALMG, mas nenhum deles chegou a ser votado. Durante a manifestação, a Amda fez contato com os deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Fred Costa e com a bancada do PT, que apoiaram a iniciativa da entidade.
A Amda, apoiada pelo deputado Fred Costa, apresentou ao deputado Carlos Pimenta uma proposta de emenda ao O PL n.º 4.743/2013, que altera os limites do Parque Estadual do Alto Cariri, propondo uma compensação de áreas na proporção de 3 por 1, ou seja, para cada hectare de área desafetada, inclui-se três vezes o tamanho de outra área de relevante interesse para ser incluída no parque, definida após estudo técnico a ser realizado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). Porém, o deputado Carlos Pimenta está resistente e ainda não se manifestou a respeito.
A entidade também conversou com o deputado Lafayette de Andrada, autor do PL n.º 5.245/2014, que altera a Lei nº 15.082/2004 e retira da categoria de preservação permanente os rios Grande e Jequitinhonha. A entidade questionou o fato de o PL não prever especificamente qual trecho dos rios será permitida a extração de cascalho, areia, argila e saibro. O deputado concordou com a necessidade de previsão desta delimitação, comprometendo-se a emendar a proposta do PL no momento da votação em plenário.
Sobre o PL nº 3.436/2012, que altera os limites da Estação Ecológica de Cercadinho, os ambientalistas reforçaram que as terras que se pretende desafetar dos limites da UC com o objetivo de torná-las edificáveis são terras publicas, adquiridas pelo Governo do Estado no século passado visando a proteção de mananciais e, afirmaram que irão resgatar os estudos realizados pela Copasa que comprovam tais alegações. A luta pela preservação da Estação Ecológica conta com o apoio das Associações de Moradores da Região e do deputado Fred Costa.
Para mais informações: (31) 3291 0661