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Juiz acata denúncia do MPMG contra o ex-secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Adriano Magalhães

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O juiz da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte acatou denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o ex-secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves, e outros quatro ex-funcionários da pasta. Todos são suspeitos de prevaricação. O processo tramita em segredo de justiça. No site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) consta que o julgamento foi agendado para 27 de fevereiro.

De acordo com a denúncia do MP eles “associaram-se para o fim específico de cometer crimes, retardar e deixar de praticar, indevidamente, atos de ofício para satisfazerem interesses pessoais e de terceiros”. Magalhães e os outros quatro acusados são suspeitos de ocultar autos de fiscalização e infração emitidos contra a mineradora MMX, de Eike Batista, além de facilitar a emissão de licenças ambientais. Tais ações também teriam impedido a interrupção das atividades da empresa.

De acordo com matéria publicada no Jornal Hoje em Dia, a denúncia apresentada pelo MP, resultado da “Operação Espeleo”, mostrou trechos de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. As escutas revelaram conversas em que a Subsecretária Estadual de Gestão e Regularização Integrada, Maria Cláudia Pinto, que também é ré no processo, afirma que estava “enrolando” o MP, e que o embargo das obras da MMX nas minas em Serra Azul, solicitado após vistorias, não ocorreu porque Adriano Magalhães teria impedido.

A denúncia alega que pelo menos três autos de infração foram lavrados após vistoria no chamado Sistema Serra Azul da mineradora, onde duas minas operavam em uma área que pertence a três municípios: Igarapé, São Joaquim de Bicas e Brumadinho. Todos solicitavam o embargo das obras pelo potencial de causar danos irreparáveis ao patrimônio cultural e natural. O local é rico em cavernas e material espeleológico.

O primeiro auto de infração solicitando a paralisação das atividades foi lavrado em 27 de julho de 2012 após analistas ambientais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) fiscalizarem o empreendimento. Em 13 de dezembro de 2013, nova fiscalização apontou supressão de quatro grutas e, em outras três, a averiguação foi impossibilitada por se encontrarem em área de grande instabilidade.

Os técnicos concluíram que a degradação se agravou pelo não embargo das atividades, determinado há mais de um ano, e emitiram novo auto de infração. Até o dia 31 de março de 2014, a MMX não havia recebido qualquer notificação ou sofrido embargo das atividades, segundo a denúncia. A Semad sustenta que as atividades foram embargadas em fevereiro de 2014.

Magalhães assumiu a Semad em janeiro de 2011, onde ficou até 2014. No dia 4 de abril deste ano, foi nomeado chefe da Assessoria de Desenvolvimento Econômico da Governadoria do Estado. No entanto, no dia 9 de abril, um dia antes de o MP oferecer a denúncia contra ele à Justiça, o Portal Minas Gerais, Diário Oficial do Estado, publicou ato do governador anulando sua nomeação. Adriano ainda conseguiu uma vaga como suplente no Conselho de Administração da Cemig, cargo que também não ocupa mais. Atualmente, uma decisão judicial impede que ele e os demais réus assumam cargos públicos.

*Com informações do Jornal Hoje em Dia