Fiocruz critica recentes mudanças na lei dos agrotóxicos

Em carta aberta, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) convoca a sociedade brasileira a tomar conhecimento sobre as “inaceitáveis mudanças na lei dos agrotóxicos”. A instituição alerta os riscos das recentes alterações na legislação que regula o uso de agrotóxicos no Brasil e o perigo de projetos de lei que flexibilizam a função regulatória do estado. O documento enfatiza ainda os danos provocados à saúde da população e ao meio ambiente.

A Fiocruz contesta a lei que permite o registro temporário de agrotóxicos no país em casos de emergência fitossanitária ou zoossanitária sem avaliação prévia dos setores reguladores da saúde e do meio ambiente – Lei nº 12.873 /13 e Decreto nº 8.133/13 – e defende sua revogação imediata.

No documento, a instituição se coloca também contrária a Projetos de Lei (PL) que tenham o mesmo sentido, como, por exemplo, o PL 209/2013 do Senado que pretende retirar definitivamente ou mesmo restringir a atuação das áreas da saúde e meio ambiente do processo de autorização para registro de agrotóxicos no país.

Para a Fiocruz, “as legislações recentemente publicadas e os correspondentes projetos de lei em tramitação, ao flexibilizarem a função regulatória do estado, tendem a desproteger a população dos efeitos nocivos inerentes aos agrotóxicos, principalmente, e de maneira mais grave, àqueles segmentos sociais de maior vulnerabilidade: trabalhadores e moradores de áreas rurais, trabalhadores das campanhas de saúde pública e de empresas de desinsetização, populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas”.

A carta destaca ainda como o “processo em curso de desregulação sobre os agrotóxicos, que atinge especialmente o setor de saúde e ambiental no Brasil, está associado aos constantes ataques diretos do segmento do agronegócio às instituições e seus pesquisadores que atuam em cumprimento as suas atribuições de proteção à saúde e ao meio ambiente”.

Flávia Soares, bióloga da Amda, afirma que o Brasil caminha na contra mão do que se vê atualmente ao redor do mundo, regredindo na questão dos agrotóxicos. “Diversos países lutam pelo fortalecimento da agricultura orgânica por reconhecerem os riscos oferecidos pelo uso de agrotóxicos. Sua utilização compromete o meio ambiente de forma sistêmica e talvez mais abrangente do que possamos imaginar. Atinge toda a cadeia natural, uma vez que entra no ciclo dos nutrientes, penetra o solo e atinge os cursos d’água, superficiais e subterrâneos, afetando a saúde do trabalhador rural e do consumidor, pelo contato direto com esses produtos, bem como através de outras fontes de recursos naturais”, comenta.

A Fiocruz se colocou à disposição das autoridades e sociedade civil para participar das discussões sobre o marco regulatório de agrotóxicos, na busca de alternativas sustentáveis, como a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

Fiocruz

A Fiocruz integra o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e as ações de Vigilância a Saúde. Mantém sob sua coordenação o Sistema Nacional de Informação Toxico-Farmacológica (Sinitox) que disponibiliza, desde 1985, informações sobre os agravos relacionados aos agrotóxicos com base nas notificações coletadas junto aos centros de informação e assistência toxicológica distribuídos no país.