Minas Gerais ainda possui 258 lixões
Dos 853 municípios de Minas Gerais, 533 ainda dispõem seus resíduos sólidos urbanos em lixões ou aterros controlados. O dado foi apresentado por Renato Teixeira Brandão, diretor de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), durante sua participação nesta terça-feira (25) na última Terça Ambiental deste ano. O evento teve como tema a erradicação dos lixões no estado.
Em agosto deste ano encerrou-se o prazo para que os municípios brasileiros se adequassem à Lei 12.305/2010, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A legislação determina que as cidades devem fazer a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, “resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada”.
No primeiro semestre de 2014, 60% da população mineira urbana dispunha seus resíduos em sistemas adequados e regularizados ambientalmente. Entretanto, a partir do 2º trimestre, mais de 50 municípios perderam a regularização ambiental. “Isto é um grande retrocesso. Ainda estamos muito longe da realidade da PNRS”, lamentou Brandão.
Segundo o diretor da Feam, Minas possui atualmente 258 lixões. Entre os problemas enfrentados pelos municípios para cumprir a legislação estão a falta de recursos humanos; dificuldade financeira, devido ao elevado custo de implantação e operação; dificuldade na venda do material oriundo da coleta seletiva (grandes distâncias e pequeno volume acumulado); e dificuldade em manter soluções sustentáveis a longo prazo – diversos municípios estão perdendo suas licenças ou Autorizações Ambientais de Funcionamento (AAFs).
“A questão não é apenas substituir o lixão por aterro sanitário ou UTC”, afirma Brandão. De acordo com ele, é preciso estabelecer planejamento a médio e longo prazos; buscar soluções compartilhadas; implantar ou ampliar a coleta seletiva; realizar a inclusão social dos catadores; e identificar os passivos. A PNRS determina ainda uma ordem de priorização e gerenciamento dos resíduos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento de resíduos sólidos e dissociação final dos rejeitos.
Convênio firmado entre Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) resultou em um estudo técnico que propõe a divisão do estado em Arranjos Territoriais Ótimos (ATOs), como sugestão para o agrupamento em consórcios. Minas foi dividida em 51 ATOs.
Desde a conclusão do estudo, que aconteceu em 2010, diversos consórcios foram estabelecidos. Atualmente, seis estão formalmente instituídos e em operação, abrangendo 55 municípios. Outros 68 consórcios estão em fase de articulação e englobam mais 567 municípios mineiros. Conforme Brandão, um dos problemas enfrentados é a dificuldade política: “quando a proposta é apresentada na câmara, com sugestão de local mais adequado para implantação do lixão, o governante do município em questão não aceita que o lixão esteja em seu território”.
Confira a entrevista com Renato Teixeira Brandão.
A Terça Ambiental volta em março de 2015. Até lá!
