Projeto de lei que aplica multa em quem joga lixo nas ruas é aprovado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, no último dia 5, projeto de lei que decreta multa para quem joga lixo em vias públicas. A proposta criada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) foi acatada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e deverá valer em todos os municípios brasileiros e Distrito Federal. O projeto de lei é um acréscimo à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os municípios terão dois anos para se adequarem.

Para o autor da proposta, o principal entrave para o descarte correto do lixo é a falta de educação dos cidadãos, argumentando que o problema só será resolvido quando o investimento na educação, tecnologia e gestão eficiente existir. “O projeto propõe uma singela, mas importante contribuição à proteção do meio ambiente urbano”, disse.

Hoje, a punição para quem polui as ruas já existe nas cidades do Rio de Janeiro e Cuiabá.