Projeto de Lei prioriza financiamento para iniciativas de recuperação ambiental

Projetos de recuperação ambiental podem ganhar prioridade para financiamento com recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente. A proposta consta no Projeto de Lei 7368/14, de autoria do ex-senador Valter Pereira.

O Fundo Nacional (Lei 7.797/89) tem como objetivo desenvolver projetos que visem o uso racional e sustentável de recursos naturais. Pela legislação, têm prioridade na aplicação das verbas iniciativas em áreas como unidades de conservação; pesquisa e desenvolvimento tecnológico; educação ambiental; assim como aproveitamento econômico racional e sustentável da flora e fauna nativas.

Pereira afirma que além de prever medidas de preservação, “é necessário pensar na recuperação de biomas e áreas que sofreram destruição ao longo dos séculos de ocupação predatória”.

O PL já foi encaminhado para análise conclusiva das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Câmara Notícias