Ibama lança ferramenta para comunicação de acidentes ambientais
Uma nova ferramenta vai permitir a qualquer cidadão, empresa ou governo comunicar imediatamente acidentes ambientais e acompanhar as medidas tomadas, além de consultar mapas interativos e dados estatísticos do país. Trata-se do Sistema Nacional de Emergências Ambientais (Siema), lançado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por meio de instrução normativa publicada nesta terça-feira (7).
O Siema terá dois tipos de comunicado de acidentes ambientais. O primeiro é direcionado a incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional (vazamento, derramamento, incêndio/explosão, produtos químicos ou embalagens abandonadas). O outro é para os demais acidentes ambientais envolvendo produtos perigosos e casos que tenham sua comunicação exigida no processo de licenciamento ou autorização ambiental. Ambos exigem tipos de registro diferentes. O preenchimento dos formulários de comunicação não é obrigatório para estados e municípios se o empreendimento ou atividade envolvida tiver sido licenciada por eles.
O sistema já está disponível no site do Ibama. A Instrução Normativa nº 15/2014 concede prazo máximo de 90 dias para que os empreendimentos ou atividades licenciadas ou autorizadas pelo órgão ambiental se adequem à norma.
