Prefeito Marcio Lacerda quer reduzir áreas de preservação de Belo Horizonte
Projeto de Lei nº 06/2014 proposto pelo prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, com Emenda que modificaria a Lei Orgânica da cidade, pretende permitir a utilização das áreas protegidas da capital mineira quando destinadas para educação e saúde – escolas e hospitais, desde que as instalações não ultrapassem 15% da área da área total da unidade, além de estarem sujeitas a aprovação do órgão colegiado de gestão do meio ambiente.
A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte garante que o Poder público não pode edificar, descaracterizar ou abrir vias públicas em praças, parques, reservas ecológicas e espaços tombados do município. A Emenda proposta por Márcio Lacerda foi encaminhada para apreciação da Câmara de vereadores de Belo Horizonte, no dia 25 de junho, e atualmente se encontra em análise do legislativo municipal.
Márcio Lacerda justifica o PL e a necessidade de Emenda explicando que “tal situação, associada à escassez de áreas públicas para instalação dos referidos equipamentos de forma homogênea em toda cidade, bem como aos altos custos das desapropriações – sobretudo no momento atual, em que se verifica a crescente valorização dos imóveis urbanos na capital -, enseja a adoção de medidas, como a ora proposta, capaz de otimizar a ocupação dos espaços públicos disponíveis, de forma razoável e equilibrada, em prol do interesse da coletividade.”
A Amda entrou em contanto com a Prefeitura de Belo Horizonte, perguntando se foram realizados estudos que comprovassem a viabilidade da proposta de Emenda, e se o Prefeito tem consciência dos prejuízos que essas modificações acarretariam para a cidade e para a população. Em resposta, a assessoria de comunicação da PBH disse que a Lei está em análise no legislativo, e que a Prefeitura não se pronunciará sobre o assunto.
As áreas protegidas abrigam importantes espécies da fauna e flora locais, e qualquer alteração sem estudos prévios para mensurar as consequências, irá comprometer, entre outras coisas, a qualidade do ar e do clima na cidade.
