Justiça determina que área degradada em Tiradentes seja recuperada
O Ministério Público (MP), através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de São João Del Rei, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Tiradentes e alguns proprietários da região. Após apuração, o MP constatou degradação ambiental na região, causada por terraplanagem na implantação de loteamento urbano na Serra de São José, patrimônio cultural de relevância natural que abriga grande número de espécies vegetais e animais.
A decisão do TJMG determinou que a área degradada fosse recuperada, sendo de responsabilidade dos propri etários do terreno apresentar Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). A decisão ainda proibiu os proprietários de realizar ou permitir, sem aprovação do Instituto Estadual de Florestas (IEF) ou do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), alterações que causem ameaças ambientais à área, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00.
Ao município de Tiradentes, a sentença judicial determinou a atuação como administrador, impedindo-o de licenciar ou autorizar obras na área da Serra de São José sem que haja manifestação favorável do IEF, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00.
Tanto os proprietários quanto o município de Tiradentes pagarão indenização no valor equivalente aos danos irrecuperáveis.
