Ameaças ao Parque Rola Moça são discutidas na reunião do seu Conselho Consultivo

O licenciamento ambiental do empreendimento imobiliário Serra das Andorinhas e ações preventivas de combate a incêndios florestais foram os principais assuntos tratados na última reunião do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, que aconteceu em 14 de julho.

O empreendimento Serra das Andorinhas é um projeto de loteamento a ser implantado em Brumadinho e está sendo licenciado no âmbito municipal. A área do loteamento é contígua ao Parque Rola Moça, localizada em importante trecho de interligação entre as áreas naturais da unidade de conservação e a Mata da Fazenda Jangada, da empresa Vale, uma das mais expressivas áreas naturais no entorno da Unidade de Conservação (UC).

Segundo o biólogo Francisco Mourão, o empreendimento poderá resultar em forte impacto sobre estes ambientes naturais, sendo o mais grave deles, contribuir para isolamento geográfico do Parque. Mourão é membro do Conselho Consultivo da Amda e representa a entidade no Conselho Consultivo do Parque Rola Moça.

Durante a reunião, a empresa contratada pelo empreendedor apresentou estudos ambientais realizados na área dos loteamentos. No entanto, a adequação do empreendimento aos dispositivos da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428/2006) e da Lei do Snuc – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Federal 9.985/2000), não foi demonstrada.

“Os potenciais impactos do empreendimento poderão comprometer irremediavelmente a diversidade biológica da área, no médio e longo prazo, em função do processo de ‘ilhamento’ da unidade de conservação e dos fragmentos de vegetação nativa existentes em sua zona de amortecimento.”, explica o biólogo.

Francisco lembrou ainda que também não foi considerada a existência de manancial de água, a jusante do empreendimento, que atende a maior parte da comunidade de Casa Branca, pertencente a Brumadinho, o qual poderá ficar comprometido com a implantação do loteamento.

Visando a proteção do Parque, o conselho decidiu encaminhar solicitação ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) no sentido de que seja solicitado ao empreendedor realização de estudos complementares, que atendam o disposto nas Lei da Mata Atlântica e do Snuc.

Outro ponto debatido na reunião foram os aspectos da implementação do plano de prevenção e combate a incêndios no Parque Rola Moça e também em seu entorno, preocupação resultante do agravamento das condições climáticas favoráveis aos incêndios.

Ainda na reunião do Conselho, Marcus Vinícius de Freitas, gerente do Parque, falou sobre a situação crítica quanto às condições de manutenção de veículos da UC. Na data da reunião (14 de julho), o Parque contava com apenas um veículo UNO, que também já apresentava problemas de funcionamento.

Visando solucionar os problemas apresentados pelo gerente com relação à conservação dos veículos do Parque, o conselho decidiu encaminhar manifestação de preocupação ao diretor geral do IEF e ao secretário de Estado do Meio Ambiente, pedindo a rápida solução do problema.

Ainda na reunião, foi discutida a necessidade de manter a estrutura do Centro Integrado do Parque em perfeito funcionamento, em especial, os veículos de transporte de água. O Tenente Cléber, do Corpo de Bombeiros Militar, que representa a corporação no Conselho do Parque, informou que um caminhão moto-bomba está a disposição da UC, e que há plantão de motorista para operá-lo. O Corpo de Bombeiros mantém contingente dentro do Parque, sediado no Centro Integrado, localizado no Barreiro.

O Conselho também decidiu encaminhar ofício ao presidente da Copasa, que integra a estrutura administrativa e de proteção da unidade de conservação, por administrar mananciais de abastecimento da RMBH localizados dentro do Parque, solicitando construção de aceiros nessas áreas. Para a Amda, a Copasa não tem assumido a responsabilidade de que lhe cabe na proteção do mesmo.

“Estes aceiros já deveriam ter sido renovados há dois meses. A não execução dos mesmos vem colocando algumas áreas da unidade de conservação sob riscos.”, alerta o biólogo Francisco Mourão.