Desinformação e ataques pessoais marcam audiência sobre o Parque do Sumidouro

Era para ser uma audiência pública que discutiria os limites do Parque do Sumidouro, localizado na região de Lagoa Santa, mas foi um espaço para um debate de clara intenção política eleitoreira. Segundo o deputado Adalclever Lopes (PMDB), que solicitou a audiência, os moradores reclamam da falta de informação sobre o funcionamento do parque, da dificuldade de acesso à unidade de conservação e da demora excessiva na indenização de proprietários que tiveram áreas tomadas pelo parque. O parlamentar reclamou que vários empreendimentos de extração e beneficiamento de pedra estão sendo inviabilizados por não obterem licenciamento junto aos órgãos ambientais.
O Deputado disse que quando foi criado o parque, muitas áreas onde funcionavam extrações de pedra e serrarias tiveram de ser desativadas, e com isso, muitas pessoas ficaram sem emprego e renda.

O vereador de Pedro Leopoldo Geraldo Mendes Filho acrescentou que quando foi implantado o parque estadual, o governo não dialogou com a comunidade e não foram propostas alternativas para os moradores.

Moradores que estiveram presentes na audiência fizeram coro às reclamações citadas pelo deputado e pelo vereador Geraldo Mendes, inclusive, e gritavam em protesto a cada momento que os representantes dos órgãos ambientais falavam ou tentavam rebater falas.

Ronaldo Ferreira Magalhães, analista ambiental de Áreas Protegidas do IEF, tentou rebater alguns questionamentos. Segundo ele, o Parque do Sumidouro foi criado por iniciativa de várias pessoas de Pedro Leopoldo, que se mobilizaram para criar a unidade. Ele destacou que o parque não tem qualquer interferência sobre a demanda de regularização da exploração da pedra lagoa santa. “As serrarias, para funcionar, dependem de licenciamento na Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Elas tiveram um prazo de 5 anos para se regularizar e as que não conseguiram foram obrigadas a fechar”.

Ronaldo Magalhães destacou ainda que o acesso ao parque é garantido a toda população local. Ele ainda lembrou que as visitas são incentivadas.
Quanto à desapropriação de áreas e às indenizações de proprietários, Magalhães reconheceu que o processo é lento. “Posso ter os recursos e a boa vontade de todos, mas a questão na justiça é lenta”, lamentou. Por outro lado, ele lembrou que 60% da área do parque estadual já está regularizada. Respondendo à denúncia sobre o gado pastando dentro do parque, Ronaldo disse que em áreas não regularizadas, o produtor que já atue na atividade pecuária pode continuar praticando-a. “O que o produtor não pode fazer é expandir essa atividade dentro do parque, desmatando ou criando novos pastos”, respondeu.

Antônio Luís Rubin Iglesias, analista ambiental do Instituto Chico Mendes da APA Lagoa Santa, defendeu o parque. Segundo ele, desde a criação da unidade, já se passou mais de 30 anos e nenhuma atividade de extração de pedra foi regularizada. “Somos contrários a qualquer retrocesso em relação a reduzir os limites da área do parque. Ele é fundamental inclusive para o abastecimento de água de Belo Horizonte e Região Metropolitana, além de ter grande importância arqueológica e para a preservação da fauna e da flora”, declarou.

Já o gerente do Parque Estadual do Sumidouro, Rogério Tavares de Oliveira, esclareceu que, dentro dos limites do parque, não há nenhuma jazida de pedra lagoa santa e nem serrarias. “As jazidas e as serrarias ficam a, no mínimo, 5 km do parque, e estão ainda buscando o licenciamento e a autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral”, informou.

Ele ainda defendeu a discussão, por parte da administração da unidade e da prefeitura, de alternativas visando à geração de renda com a implantação de novas atividades dentro do parque. “A parcela que o município recebe de ICMS Ecológico pode ajudar em projetos como, por exemplo, do distrito industrial, e na organização do setor de extração de pedra. É muito importante que possamos construir juntos uma solução”, avaliou.
O gerente disse que são mais de 100 propriedades nos 2 mil hectares do parque e que os 60% de terras regularizadas foram obtidos por meio de acordos judiciais.

Ao final da reunião, o presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), lamentou que as discussões não tenham cumprido o objetivo da audiência que era debater sobre os limites do parque do Sumidouro e seus impactos no setor produtivo local, e anunciou requerimentos solicitando providências, a serem aprovadas na próxima reunião. O Deputado e Adalclever Lopes vão visitar o secretário de Estado de Meio Ambiente, juntamente com a prefeita, para solicitar a criação de um grupo de trabalho visando a buscar soluções que facilitem a regularização ambiental das atividades de lavra, extração e beneficiamento de pedras na região de Fidalgo. Outro requerimento propõe que as notas taquigráficas da audiência pública sejam encaminhadas aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, ao governador e à Semad, para que tomem providências em relação às denuncias feitas na reunião.

Conforme a Amda apurou, e destacou em outra reportagem, o deputado Adalclever Lopes está sendo apoiado pelo vereador Geraldo Mendes, do PMDB, e grupo da prefeita de Pedro Leopoldo, Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira que também participou da audiência. De acordo com uma fonte ouvida por essa reportagem o referido vereador é dono de terras no parque, montou uma serraria e começou a funcionar, com dispensa de licenciamento e omissão de dados por estar dentro da UC. A polícia ambiental chegou a embargar o empreendimento.

Para a Amda, a proposta do Deputado de impor novos limites é descabida e não tem justificativa técnica. “O Parque protege importantes ambientes naturais e científicos. A modificação de seus limites, conforme previsto em Lei, depende inclusive de estudos técnicos que a justifiquem. Acho difícil até conseguir profissionais que façam isto. Proteger a área é mais importante do qualquer atividade econômica”, destaca Dalce Ricas, superintendente da Amda.