Em ano eleitoral, deputado quer discutir limites do Parque do Sumidouro

Atendendo pedido do deputado Adalclever Ribeiro Lopes (PMDB), será realizada nesta quarta-feira, dia 25, as 16h, audiência pública da Comissão de Minas e Energia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir limites do Parque Estadual do Sumidouro, localizado na região de Lagoa Santa. Há quatro anos, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 4.840/2010 propondo a transformação do parque em uma Área de Preservação Ambiental (APA), alegando que o parque prejudica o desenvolvimento da região. A intenção da proposta é permitir que a área protegida pelo mesmo possa sofrer qualquer tipo de intervenção econômica. Coincidentemente, em 2014, também em ano eleitoral, o deputado tenta reabrir a discussão, alegando prejuízos à atividade mineradora.

No distrito de Fidalgo, em Pedro Leopoldo, dezenas de estabelecimentos processam cálcio filito amontoando rejeitos até nos passeios públicos, situação até hoje não solucionada pela prefeitura ou Estado.

Apesar das alegações do parlamentar, o parque do Sumidouro é bem visto pela população local. Em 2010, contestando o PL apresentado por ele, foi entregue abaixo assinado com mais de cinco mil assinaturas e ofícios das prefeituras de Lagoa Santa e Pedro Leopoldo ao então Secretário de Estado de Meio Ambiente José Carlos Carvalho, O PL foi arquivado no mesmo ano.

Conforme a Amda apurou, o deputado está sendo apoiado pelo vereador Geraldo Mendes, do PMDB, e grupo da prefeita de Pedro Leopoldo, Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira. Ambos vão compor a mesa na audiência. De acordo com uma fonte ouvida por essa reportagem o referido vereador é dono de terras no parque, montou uma serraria e começou a funcionar, com dispensa de licenciamento e omissão de dados por estar dentro da UC. A polícia ambiental chegou a embargar o empreendimento.

A atividade de pedra na região de Lagoa Santa tem sido alvo de diversas ações do Ministério Público Estadual com embargos das serrarias que tiveram 05 anos para se adequarem às diretrizes do Plano Diretor e somente 02 se adequaram. Depois disso houve o embargo das que não se adequaram .

O deputado Adalclever Lopes realizou uma reunião há quatro anos anos na comunidade com o discurso de Audiência Pública, sem chamar os órgãos envolvidos. Entrou com projeto de lei propondo transformar o parque em APA. Tal fato instrumentalizou o vereador para ir com o Projeto de lei de casa em casa fazendo sua campanha para vereador. Coincidentemente as serrarias foram embargadas pelo MPE e também as áreas de extração de pedra, que não atendiam as demandas de licenciamento e nem de DNPM. Ele então foi eleito com o discurso de liberar tudo que estava embargado e acabar com o parque se eleito, jorrando aos 4 cantos que o embargo foi coisa do parque.

O parque hoje vem se consolidando dentre os principais atrativos turísticos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, recebe em média cerca de 30.000 visitantes por ano e está inserido no projeto Rota das Grutas Peter Lund, que prevê através de sistema de Parceria Público Privado o investimento em 20 anos, de aproximadamente 300 milhões de reais em programas de conservação, turismo e relacionamento com entorno, no Parque Estadual do Sumidouro(Pedro leopoldo e Lagoa Santa), Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato e Monumento Natural Estadual Peter Lund (Gruta do Maquiné).

Para a Amda, a proposta do Deputado é descabida e não tem justificativa técnica. “O Parque protege importantes ambientes naturais e científicos. A modificação de seus limites, conforme previsto em Lei, depende inclusive de estudos técnicos que a justifiquem. Acho difícil até conseguir profissionais que façam isto. Proteger a área é mais importante do qualquer atividade econômica”, diz Dalce Ricas, superintendente da Amda.

“A possibilidade de redução do parque é absurda, principalmente considerando as poucas e pequenas áreas protegidas que temos no estado. Não vamos aceitar este projeto”, afirmou Henri Collet, diretor de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas (IEF).

O Parque do Sumidouro foi criado em 1981 numa área total de mil e trezentos hectares mil, quando da construção do Aeroporto de Confins, como compensação pelos impactos ambientais causados pelo mesmo. Abandonado pelo IEF, teve 40% de sua área invadida por loteamentos, a Lagoa do Sumidouro sofreu processo contínuo de degradação e as pinturas rupestres existentes no paredão onde a água some foram depredadas por visitantes. Na concessão da licença prévia para a Cidade Administrativa, sua implantação, enquanto integrante do Sistema de Áreas Protegidas do Vetor Norte, foi incluída como condicionante e a maior parte da área já foi desapropriada.