Repercute: Banco Central do Brasil determina que instituições financeiras estabeleçam política de responsabilidade socioambiental

O Banco Central do Brasil, por meio da Resolução nº 4.327, de 25 abril deste ano, determinou as diretrizes para o estabelecimento da Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) das instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

A implementação da PRSA deve seguir os princípios da relevância – grau de exposição ao risco socioambiental das atividades e operações da instituição – e da proporcionalidade – compatibilidade da política com a natureza da instituição e com a complexidade de suas atividades e de seus produtos e serviços financeiros.

As instituições devem implementar uma PRSA compatível com seu porte, natureza do negócio, complexidade de serviços e produtos oferecidos, bem como com as atividades, processos e sistemas adotados.

Segundo a resolução, as entidades devem estabelecer um plano de ação, definindo as ações requeridas para a adequação da estrutura organizacional e operacional da instituição, se necessário, bem como as rotinas e os procedimentos a serem executados em conformidade com as diretrizes da política de cada instituição.

A PRSA deve ser aprovada seguindo o cronograma: até 28 de fevereiro de 2015, por parte das instituições obrigadas a implementar o Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap), conforme regulamentação em vigor; e até 31 de julho de 2015, pelas demais entidades.

Embora apresente um cronograma, o documento não estabelece punições. “Apesar da resolução não estabelecer penalidades no caso de não cumprimento de suas diretrizes, ela representa um avanço importante. O Banco Central é um órgão poderoso e a iniciativa de cobrar politicas mais sérias relacionadas à questão socioambiental é uma forma tanto de conscientizar as instituições sobre a importancia do asunto, quanto pressioná-las a melhorar suas práticas nessa área”, comentou Lígia Vial, assessora jurídica da Amda.