ALMG marca reuniões urgentes para aprovar PL que coloca rios de preservação permanente em risco
9 de junho de 2014
Rio São Francisco / Crédito: abelhudo.com.br
Press Release
Belo Horizonte, 9 de junho de 2014 – Duas reuniões extraordinárias da Comissão de Constituição e Justiça foram marcadas para hoje (9) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em cujas pautas está inserida a apreciação do Projeto de Lei (PL) nº 5245/2014, de autoria do deputado Lafayette Andrada. A primeira reunião está agendada para 14h30 e, caso não haja quórum, o PL ficará automaticamente pautado para as 19h30, ação que demonstra intenção de forçar a aprovação pela comissão, sem discussão com a sociedade.
O PL pretende alterar a Lei Estadual 15.082/2004 que trata dos rios de preservação permanente do estado, passando a permitir o revolvimento de sedimentos para a lavra de recursos minerais em seus leitos. O texto é uma nova versão do PL nº 3614 apresentado pelo deputado em 2012, quando enfrentou forte pressão de organizações ambientalistas, entre elas a Amda. As entidades solicitaram intervenção do então governador Antonio Anastasia e o projeto foi arquivado em abril de 2013.
Na justificativa do projeto, Andrada imputa a proposta a “interesses públicos”, à “necessidade de desenvolvimento do estado” e cita mineração de areia e cascalho.
Para Lígia Vasconcelos, assessora jurídica da Amda, o projeto não tem qualquer justificativa técnica e é inconstitucional. “Os deputados devem respeitar o Principio da Proibição de Retrocesso Ambiental na legislação. É inconcebível que a ALMG aceite votar este PL sem estudar o assunto. Não existe tecnologia capaz de minimizar mineração em leito de cursos d’água. Os impactos, além de gravíssimos, são irreversíveis, porque o revolvimento das dragas altera drasticamente o equilíbrio da biota aquática, além de causar processos erosivos nas margens e poluir a água”, disse.
Militantes da Amda comparecerão à reunião das 14h30, portando cartazes com dizeres contrários ao PL. Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda, lembra que um dos rios incluídos no PL é o Peruaçu, último afluente à esquerda do Velho Chico, em Minas Gerais, que nasce no Parque Estadual Veredas do Peruaçu e atravessa o complexo de cavernas do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, considerado um dos mais importantes ambientes naturais do país, devido à riqueza paisagística, biológica e científica.
“O rio Peruaçu já secou em alguns trechos, provavelmente devido a atividades agropecuárias. Ele precisa é de proteção e não de mais agressão. O deputado Lafayette de Andrada ou não conhece nada do que está acontecendo por lá, ou conhece e não se importa em contribuir para que os impactos que colocam em riso inclusive os dois parques, se agravem”, disse.
A Amda enviará ofício à direção do PSDB, a Aécio Neves, Pimenta da Veiga, Antonio Anastasia e para o governador Alberto Pinto Coelho.
