Estado líder na devastação lança Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Mata Atlântica

Lançado no dia 26.05, às vésperas do Dia Nacional da Mata Atlântica, pelo governador Alberto Pinto Coelho e pelo secretário de Meio Ambiente Alceu José Torres Marques, no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Mata Atlântica prevê ações relacionadas a cinco temas: fomento florestal, fiscalização, política florestal, normatização e regularização ambiental e implementação de novas tecnologias. O plano propõe medidas a serem cumpridas em curto, médio e longo prazo até 2017.

O plano, elaborado pela Força Tarefa Mata Atlântica, criada há um ano pelo Governo de Minas, prevê investimentos de R$ 50 milhões para combater a supressão ilegal deste tipo de cobertura vegetal em Minas Gerais.

De acordo com o governo, R$ 43 milhões serão investidos no Plano de Proteção da Mata Atlântica, dos quais 19 serão destinados ao Bolsa Verde, que remunera proprietários rurais para preservação de ambientes naturais. O plano inclui também propriedades fora do bioma.

Combate ao desmatamento, incentivo à recuperação de áreas degradadas, utilização de imagens de satélite para monitoramento da cobertura vegetal, aprimoramento de normas e treinamento de técnicos estão entre as ações previstas no plano.

Para a superintendente executiva da Amda, Maria Dalce Ricas, o combate ao desmatamento deve ser uma política constante: “Até agora conter o desmatamento da Mata Atlântica não tem sido uma política de governo. A Secretaria de Meio Ambiente sozinha não faz política ambiental, são necessárias políticas integradas”, afirmou.

Ela lembra que não há amparo legal para autorizar supressão de Mata Atlântica em estágios médio e avançado para fazer carvão ou vender madeira. “Por outro lado, a fiscalização sozinha não resolverá, principalmente por causa do ‘palito de fósforo’, que cria inclusive política de fato consumado: queimou, morreu, agora posso cortar”, completa.

Plano trata o desmatamento como questão rasa

A superintendente da Amda considera que o plano tem propostas muito positivas que, se implantadas, terão certamente resultados concretos para preservação da Mata Atlântica e para o meio ambiente em geral. Mas identifica falhas e informa que a Amda enviará propostas ao secretário de Meio Ambiente, como contribuição para seu aprimoramento.

Para ela, uma das principais lacunas do plano é não deixar claro como outras secretarias de estado participarão de sua implantação: “Com exceção da emissão de nota fiscal pela Secretaria da Fazenda, ele não informa como a Setop, Sede, Seapa, Educação, Sedru, participarão do mesmo”. Ela exemplifica: “A Sede encomendou ao Cedeplar, projeto de desenvolvimento para a região de Morro do Pilar, na Serra do Espinhaço, onde existem ainda importantes e grandes remanescente de Mata Atlântica. A preservação dos mesmos não mereceu uma linha no estudo”, informou.

Ela destaca ainda que o mesmo acontece no Vetor Norte de BH, onde o Governo continua estimulando empreendimentos econômicos e investindo recursos, sem ações que garantam a preservação dos remanescentes florestais que nele ainda existem.

Dalce aponta também como falha a não previsão de inserção do plano no ensino formal, tarefa que deveria ser realizada pela Secretaria de Educação. Por fim, lembra que no Copam, essas secretarias votam sistematicamente a favor do desmatamento: “Por isso reafirmamos que se o plano não for política de governo, seu êxito estará comprometido. Enquanto a Semad for sabotada pelas outras secretarias, a situação continuará difícil”, afirmou.

No que se refere ao desmatamento, ela observa que o plano não prevê identificar mais detalhadamente suas causas, ação que considera importante para definir políticas públicas voltadas a pequenos proprietários rurais que não têm alternativas de renda. “Esta ação deveria, por exemplo, ser executada pela Emater que fala diretamente com o proprietário rural. Mas ela é subordinada à secretaria de agricultura, que normalmente não se alinha a políticas ambientais”, disse.

Regularização ambiental e Tecnologia da Informação

Na regularização ambiental, o investimento será de cerca de R$ 1,3 milhão. Está previsto o estabelecimento de normas ambientais regulamentares, o alinhamento de procedimentos de regularização ambiental, no âmbito estadual e municipal, e a capacitação de agentes públicos para a aplicação dessas normas. Já os investimentos na tecnologia da informação serão de cerca de R$ 9,4 milhões e irão subsidiar ações preventivas que possibilitem monitorar, fiscalizar, proteger e combater a supressão da vegetação nativa do bioma.

O desmatamento na Mata Atlântica aumentou 9% no período de julho de 2012 a junho de 2013 e atingiu 23.948 hectares, dos quais 23.142 hectares correspondem a floresta nativa e 806 hectares a regiões de restinga. A área equivale a 24 mil campos de futebol retirados do bioma mais ameaçado do país. Segundo a ONG SOS Mata Atlântica, responsável pelo levantamento, restam apenas 8,5% dos remanescentes florestais acima de 100 hectares. Se somados fragmentos acima de três hectares, o percentual sobe para 12,5%.

O atlas não mapeia desmatamentos até três hectares, o que indica ser ainda maior em Minas e em todo país.