MP quer barrar na Justiça projeto integrado de mina de ferro e mineroduto em Minas Gerais

Ainda neste mês, o promotor de Justiça do Núcleo de Resoluções de Conflitos Ambientais do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Carlos Eduardo Ferreira, deve ingressar com ação na Justiça para barrar o projeto de mineração Vale do Rio Pardo, empreendimento integrado de mina de ferro e mineroduto em implantação em Minas Gerais. A proposta, da Sul-Americana de Metais (SAM), é ligar a extração de minério de ferro em Grão Mogol, no Norte do estado, ao porto de Ilhéus, na Bahia, por meio de um mineroduto de 482 quilômetros de extensão.

O projeto prevê a produção e transporte de 25 milhões de toneladas de minério por ano. Para o MP, há possibilidade de a extração ser expandida para áreas que já pertencem à SAM, mas que não são objeto do licenciamento em curso. De acordo com o promotor, o processo de licenciamento já tem que prever a futura ampliação do empreendimento. “Nossa experiência mostra que os projetos são licenciados com uma capacidade menor, em um curto espaço de tempo, e as empresas fazem ampliações. Se a avaliação não for feita como um todo, não é possível prever os impactos”, disse Ferreira. Segundo ele, os estudos exigidos nas ampliações são menos rígidos do que os apresentados para a implantação do projeto.

O MP contesta também a competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para licenciar o projeto. A legislação prevê que, se um empreendimento envolve mais de um estado, o licenciamento é federal, do Ibama, e não das secretarias estaduais de meio ambiente. Mas o MP quer que o Ibama licencie apenas o mineroduto, que passa por Minas Gerais e Bahia, e que a mina, localizada em Grão Mogol, no Norte do estado, seja licenciada pelo órgão estadual.

Para o Ministério Público, o licenciamento federal traz o risco de as compensações ambientais da mineração serem aplicadas em outros estados. Recentemente, a mineradora Ferrous, que obteve licenciamento federal, foi autorizada a compensar os impactos ambientais da sua mina em Congonhas, na região Central, com a regularização fundiária de um parque nacional em Mossoró, no Rio Grande do Norte.