Materiais retirados da lagoa da Pampulha não têm destino estabelecido

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) entregarão, hoje (8), uma notificação conjunta à Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), responsável pela recuperação da lagoa da Pampulha, para apresentação de análise da composição química do material dragado do espelho d’água. Segundo denúncia dos órgãos, os rejeitos eram despejados irregularmente em aterros da região metropolitana da capital e podem oferecer riscos de contaminação ambiental.

Orçada em R$ 109 milhões, a dragagem da lagoa é feita desde outubro de 2013 pela empreiteira Andrade Gutierrez, sob supervisão da Sudecap, e visa retirar 800 mil m³ de material sólido da lagoa, como areia e argila misturados a lixo e esgoto. O produto da dragagem estava sendo levado a um aterro na cidade de Santa Luzia, mas, desde novembro, depois de uma denúncia, o despejo foi embargado pela Semad.

As obras de desassoreamento e dragagem da lagoa da Pampulha estão em ritmo lento há três meses. De acordo com o supervisor de obras da Sudecap, Ticiano Passini, apenas 20% da capacidade de produção está sendo usada. Até o momento, cerca de 350 mil m³ de material foram retirados do espelho d’água, mas apenas 100 mil m³ foram levados a um aterro. O restante está sendo depositado na própria orla da lagoa e seria suficiente para encher 15 mil caminhões. “Não temos mais onde estocar o sedimento que retiramos. Se a situação não for resolvida em uma semana, teremos que parar totalmente os trabalhos”, disse.

Conforme a subsecretária de Controle e Fiscalização da Semad, Daniela Diniz, o aterro de Santa Luzia está licenciado para receber resíduos de construção civil, mas o material retirado da lagoa não se enquadra nessa classificação. Na ocasião, segundo ela, tanto o aterro quanto a Sudecap foram multados. “Não conhecemos a composição química dos materiais, mas garanto categoricamente que ele não poderia ser despejado lá, ainda mais sem nenhum tipo de classificação, como foi o caso”, afirmou. Diniz relata também que o estudo já foi solicitado à Sudecap várias vezes, mas ainda não foi entregue. “Somente com ele (estudo) poderemos apontar um local adequado”, disse.

Para o promotor Mauro Ellovitch, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável pela autorização para a dragagem, não poderia ter expedido licença ambiental sem a análise. “A obra de dragagem viola o princípio de precaução ambiental e causa risco injustificável de agravamento de dano ambiental”, avaliou. Caso as exigências não sejam atendidas, o Ministério Público poderá propor uma ação civil pública.

Com informações do O Tempo