Lixão de Bom Despacho deve ser fechado até início de agosto
Por determinação da Justiça, as atividades do lixão de Bom Despacho, município localizado na região Centro-Oeste de Minas, devem ser finalizadas até o dia 8 de agosto. Desde 2006, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está em negociação com o município para minimizar impactos ambientais e riscos à saúde gerados pelo local. O promotor de Justiça Giovani Avelar Vieira ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a prefeitura.
De acordo com a ação, o município deverá providenciar a retirada de animais no lixão, em especial os domésticos; cercar o local e disponibilizar segurança ininterrupta; compactar, diariamente – até o fim do prazo de funcionamento do lixão – os resíduos, recobrindo-os com terra ou material inerte; adotar medidas necessárias para obtenção de Licença Prévia e de Operação a fim de implantar o aterro sanitário e destinar corretamente os resíduos sólidos urbanos.
Além disso, a prefeitura terá que elaborar, por meio de um profissional da área, um Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), com respectivo cronograma de execução; implementar cerca viva, sistema de drenagem pluvial com estruturas de dissipação e aterramento, sistema de coleta e aterramento de chorume, dreno de gases, medidas para garantir a segurança das operações do aeroporto via redução do número de aves no lixão, revegetação; e sinalização e previsão do uso futuro da área.
Conforme informações do MPMG, o município ainda deverá reelaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com tópicos específicos que contemplem o gerenciamento dos seguintes resíduos: construção civil, serviços de saúde, lâmpadas fluorescentes, óleos lubrificantes, produtos eletrônicos, agrotóxicos, pneus, pilhas e baterias.
Entenda o caso
Conforme relato do promotor de Justiça na ação, o problema do lixão em Bom Despacho tem recebido a atenção do MPMG desde 2006. Em janeiro daquele ano, a Promotoria de Justiça firmou com o município um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequar o sistema de depósito de lixo às normas legais e técnicas pertinentes para minimizar o impacto ambiental e os riscos à saúde.
Passados dois anos e seis meses sem que nenhuma obrigação assumida tivesse sido cumprida, o MPMG, em junho de 2008, ingressou com ação de execução de obrigação de fazer. Em função do descumprimento total do TAC, o município foi multado em R$ 5.000 por dia. Em 30 de maio de 2012, o débito já totalizava R$ 2.696.137,71.
Em setembro de 2011, a Fundação Estadual do Meio Ambiente encaminhou relatório de vistoria informando que o empreendimento tinha sido rebaixado de aterro para depósito de lixo.
