Vereador consegue anular multa para construção de casa em área de proteção ambiental

A Justiça de São Roque, em São Paulo, aceitou denúncia do Ministério Público do estado contra o vereador Israel Francisco de Oliveira (PSDB), acusado de ter usado a função pública para revogar uma multa ambiental. De acordo com a denúncia, em 2008, o vereador fez pressão política para aprovar a construção de uma casa à beira de um rio, em área de proteção ambiental.

Conforme reportagem do jornal Estadão, após ser multado por fiscais do departamento municipal de meio ambiente, Oliveira, que na época era presidente da Câmara, foi à prefeitura e exigiu o cancelamento da multa. Segundo investigação do MP, a multa não só foi retirada como a fiscal que a havia aplicado foi demitida. Para a promotoria, o vereador usou a máquina pública em benefício próprio.

Em decisão publicada nesta segunda-feira (31), Diego Ferreira Mendes, juiz da 2ª Vara, entendeu que existem elementos para a abertura de processo por improbidade administrativa. Entre as provas, está uma segunda vistoria no imóvel, desta vez pelo diretor do órgão de fiscalização, que optou por cancelar a multa aplicada pela subordinada. A prefeitura e o diretor também estão no polo passivo da ação.

Ainda segundo o jornal, Oliveira negou ter pressionado a prefeitura para revogar a multa e disse que é alvo de perseguição por sua atuação na Câmara. A prefeitura informou que o problema ocorreu na gestão anterior e vai colaborar para a apuração dos fatos.

Com informações do Estadão