Supram sugere indeferimento à revalidação de licença de operação de empreendimento

Parecer técnico elaborado pela Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) Noroeste sugere indeferimento ao pedido de revalidação da licença de operação solicitada pelo empreendedor G5 Agropecuária Ltda. O caso está pautado para a reunião da Unidade Regional Colegiada (URC) Noroeste de Minas, que acontece hoje (20).

O empreendimento, localizado no município de João Pinheiro, em Minas Gerais, tem como atividade destilação de álcool. A indústria tem capacidade para processar 2.040 t/dia. Vistoria realizada pela equipe técnica da Supram em 21 de fevereiro deste ano constatou que a G5 Agropecuária não cumpriu cinco das 16 condicionantes impostas.

Uma delas se referia à cana-de-açúcar. Caso houvesse consumo, o empreendedor deveria comprovar a regularização ambiental dos empreendimentos fornecedores da matéria prima, o que não aconteceu. De acordo com o documento, houve também modificações nos equipamentos durante a vigência da licença de operação e estas não foram devidamente comunicadas ao órgão. Além disso, não foram apresentados certificados expedidos pelo Instituto Nacional Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) atestando a conformidade quanto à fabricação, montagem e condicionamento dos equipamentos e sistema de controle dos tanques de álcool.

Se a licença não for renovada, as atividades da G5 Agropecuária Ltda. devem ser suspensas.

Cerrado

Nesta quinta-feira (20) também acontecerá reunião da Comissão Paritária (Copa) Noroeste. Entre os processos pautados, 20 solicitam Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão da Cobertura Vegetal Nativa com destoca. Os pedidos somam 956,95 hectares de supressão de Cerrado.

Enquanto o estado divulga o Projeto Estruturador de Proteção do Cerrado, os órgãos que deveriam proteger o meio ambiente autorizam desmatamentos em áreas tão importantes para conservação como o bioma.