MPF investiga irregularidades no licenciamento ambiental de termoelétricas em Roraima

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) está investigando a regularidade no licenciamento ambiental das Usinas Termoelétricas (UTEs) previstas para serem instaladas no estado pela Eletrobras Distribuição Roraima. O mesmo procedimento procura encontrar uma solução para as UTEs da Companhia Energética de Roraima (CERR), que funcionam há quase uma década sem licença válida e regular e, segundo apuração do MPF, a companhia nem ao menos deu entrada no novo pedido de licenciamento.

De acordo com reportagem do portal de notícias G1, a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) já foi alvo de investigação do MPF/RR e da Polícia Federal devido à expedição irregular de licenças operacionais em 2005 para as UTEs pertencentes à CERR. Os documentos foram cancelados em 2007 pela própria Femarh após a instauração do inquérito policial. Durante a investigação, a Femarh alegou que as irregularidades aconteceram por falha na capacitação técnica dos seus servidores.

A preocupação do MPF/RR é que o licenciamento das UTEs, pretendidas pela Eletrobras Distribuição Roraima, demanda um procedimento ainda mais complexo que as unidades licenciadas pela CERR em 2005. As novas unidades têm potências maiores e não há qualquer indício de que a Femarh tenha investido na capacitação de servidores desde então, conforme a reportagem.

Segundo o órgão, há indícios de que o procedimento de licenciamento ambiental das novas UTEs já possui irregularidades, pois teria deixado de produzir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), expressamente exigidos pela resolução nº 01/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

“Usinas elétricas de potência superior a 10 MW, independentemente da natureza – termoelétrica, hidrelétrica, geotérmica, eólica, solar, atômica – necessitam de EIA/RIMA. A norma é expressa, não dá margem a qualquer dúvida, é válida no Brasil inteiro, por quase três décadas”, afirmou o procurador da República Paulo Taek.