Empresa briga na Justiça para construir aeroporto perto de APAs em São Paulo

Há sete meses, a empresa Harpia Logística tenta conseguir a licença para construção de um aeroporto privado em Parelheiros, zona sul de São Paulo. O empreendimento seria instalado próximo a duas Áreas de Preservação Ambiental (APA). A empresa é de André Skaf, filho do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e de Fernando Augusto Botelho, um dos herdeiros do grupo Camargo Corrêa. Por duas vezes seguidas, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido liminar da Harpia.

Segundo o governo de Fernando Haddad (PT), a região é definida como Zona Especial de Preservação Ambiental (Zepam) na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei 13.885, de 25 de agosto de 2004). Essa norma proíbe construções de grande porte, o que impossibilita a instalação de um aeroporto na região. Com base nisso, a prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, negou a licença de construção em 10 de agosto do ano passado.

A Harpia recorreu à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, apontando um suposto conflito de legislações entre a lei de uso e ocupação do solo e o artigo 4º da norma que regulamenta instalação de aeródromos na cidade (15.723/2013). A secretaria reafirmou sua decisão anterior, esclarecendo que essas regiões não podem receber aeroportos, mas que uma norma não implica na exclusão da outra.

O aeródromo ocuparia uma área de aproximadamente 4 milhões de metros quadrados conhecida como Fazenda da Ilha. Ela fica próxima das Áreas de Preservação Ambiental (APAs) Capivari-Monos e Bororé Colônia e do Parque Estadual da Serra do Mar, remanescentes de Mata Atlântica. Ali também está localizado um dos principais formadores da represa Guarapiranga, que fornece 30% da água consumida em São Paulo, o rio Embu-Guaçu. Segundo a Harpia, somente 15% da área seria construída. A empresa defende ainda que o empreendimento geraria baixo impacto ambiental.

Para especialistas organizados do Movimento Aeroporto em Parelheiros, Não!, a obra pode favorecer o adensamento da ocupação na região, tanto por empresas quanto por novos moradores. Eles também alertam para o impacto na fauna da região, nas árvores e nas nascentes existentes no local, que poderia afetar o fornecimento de água potável para a cidade, além de degradar a mata preservada.

A organização não governamental SOS Mata Atlântica também teme a flexibilização da legislação ambiental. A entidade publicou um manifesto em seu site posicionando-se contra a construção do aeródromo. “Diante deste momento de revisão do Plano Diretor de São Paulo e de implementação de Planos Municipais da Mata Atlântica para contrapor retrocessos praticados contra a Legislação Ambiental brasileira, cabe à Fundação SOS Mata Atlântica posicionamento firme em relação a não flexibilização do zoneamento para usos do solo na área de proteção dos mananciais”, pontua trecho do manifesto.

Essa flexibilização pode ocorrer no processo de revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, que deve ser concluído este ano. Para isso, seria preciso mudar o zoneamento da região, que atualmente é uma Zona Especial de Preservação Ambiental (Zepam).

A Justiça solicitou à prefeitura e ao Ministério Público Estadual que se manifestem sobre o caso até a próxima semana.

Com informações da Rede Brasil Atual