Captura e comercialização do peixe mero é proibida até 2015
O peixe mero (Epinephelus itajara) está protegido até 2015. Segundo Instrução Normativa Interministerial, de autoria dos Ministérios de Pesca e Aquicultura e de Meio Ambiente, está proibida a captura nas águas jurisdicionais brasileiras, bem como o transporte, a descaracterização, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização desta espécie, que está ameaçada de extinção.
Os peixes capturados de forma incidental devem ser devolvidos inteiros ao mar, vivos ou mortos, no momento do recolhimento do aparelho de pesca, de acordo com o portal CicloVivo. A captura só será permitida para fins de pesquisa científica, mas esta deverá ser devidamente autorizada pelo órgão ambiental competente.
Os infratores estarão sujeitos à detenção de um a três anos, multa, ou ambas as penas cumulativas. As embarcações, pescadores profissionais ou amadores e indústrias de pesca que atuarem em desacordo com as medidas estabelecidas pela instrução terão cancelados seus cadastros, autorizações, inscrições, licenças, permissões ou registros da atividade pesqueira.
Recentemente, ainda segundo informações do portal, a equipe de fiscalização do Parque Estadual Ilha Anchieta (PEIA), em Ubatuba, São Paulo, registrou um Auto de Constatação de Infração Ambiental relativo à prática de pesca dentro dos limites do Polígono de Interdição de Pesca que circunda a ilha. Na ocasião, foi constatado que o casal de mergulhadores praticava a pesca submarina com uso de arpão e haviam acabado de atingir um peixe mero de cerca de 60 quilos.
Os infratores tiveram seus equipamentos apreendidos e peixe foi doado a uma instituição assistencial do município. O processo foi encaminhado ao Ministério Público e os autuados responderão criminalmente por pescar uma espécie ameaçada de extinção e por atuarem em área de exclusão de pesca.
Mero
Conhecido popularmente por mero, canapú, bodete, badejão, merete e merote, este peixe pertence à família dos serranídeos, chega a pesar entre 250 kg a 400 kg e medir até três metros. São alvos fáceis, pois além de ser uma das maiores espécies de peixes marinhos, não temem a presença humana. Essas características fazem do mero uma das espécies mais suscetíveis à captura na modalidade de pesca submarina, que lhe agrega alto valor comercial e desportivo.
