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MPF ajuíza ação para cessar despejo de efluentes sem tratamento no rio São Francisco

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União, o estado de Sergipe, a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e o município de Porto da Folha para implantação de esgotamento sanitário no referido município. O objetivo é cessar o despejo de efluentes não tratados no riacho Capivara, que deságua no rio São Francisco.

A procuradora regional da República Gicelma Santos Nascimento destacou no processo a necessidade de “impor aos réus a implantação do sistema de esgotamento sanitário no município de Porto da Folha, sob pena de aumento do nível de poluição do rio São Francisco, com prejuízo para a população e para o meio ambiente”.

O MPF solicitou ainda que o município de Porto da Folha seja proibido de expedir novos alvarás de construção enquanto não houver uma estação de esgoto capaz de atender toda a população. O órgão requer ainda que a União, o estado e o município adotem todas as medidas necessárias para impedir qualquer atividade que descarte lixo e/ou esgoto no rio.

Também foi pedido que os réus sejam obrigados a identificar todos os locais afetados com o lançamento de esgoto e divulguem os índices de poluição das margens do rio em Porto da Folha. Por fim, o MPF requer que o município seja obrigado a afixar placas nas proximidades e entorno do rio São Francisco e seus afluentes informando que se trata de área de preservação permanente.


Com informações do MPF