Copam concede licença de instalação para o Dnit relativa à duplicação da BR-381
Press Release
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2014 – O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) concedeu, ontem (24), licença para instalação da BR-381. O processo havia sido pautado na última reunião de dezembro de 2013 e foi retirado de pauta mediante pedido de vistas pelo Ministério Público (MP).
Após análise do processo e verificação da fragilidade dos estudos relativos à fauna, Amda e a Fundação Relictos enviaram ao promotor Leonardo de Castro propostas de inserção de condicionantes que felizmente foram acatadas pelo mesmo e apresentadas na reunião mencionada. Entre outras, as entidades propuseram implantação de sistema de sinalização informativa/educativa ao longo da rodovia, estudos conclusivos para definição de locais onde ocorre travessia de animais silvestres para construção de passagens destinadas aos mesmos, conectividade dos fragmentos florestais mais significativos identificados nas áreas lindeiras à rodovia e disponibilização de estudos ambientais e monitoramentos diversos à sociedade através de meio eletrônico.
O MP acrescentou ainda outras condicionantes de extrema importância e originalidade como sinalização dos locais de passagens com grandes imagens dos animais silvestres que deverão utilizá-las e exigência de implantação de bacias de contenção/acumulação em todas as drenagens ao longo da rodovia, direcionadas para corpos hídricos.
Apesar da importância da obra, devido às péssimas condições da rodovia, seus impactos ambientais podem ser gigantescos. A Amda pretende acompanhar o cumprimento das condicionantes em conjunto com a Fundação Relictos e outras instituições. Para Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda, infelizmente não se pode confiar no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e na fiscalização do estado. A falta de acompanhamento e fiscalização de projetos licenciados pelo Copam vem sendo objeto de denúncia das ONGs desde o governo passado.
Para mais informações: (31) 3291 0661
