Proposta de alteração do plano diretor de Pedro Leopoldo ameaça integridade do Parque Estadual do Sumidouro

No início de fevereiro foi realizada uma audiência pública no distrito de Fidalgo, em Minas Gerais, sobre o projeto de lei que pretende alterar o Plano Diretor de Pedro Leopoldo.

Um dos maiores conflitos no distrito é a paralisação das serrarias da Pedra Lagoa Santa, que funcionam na área urbana do município, muitas localizadas nos quintais de residências. A maioria não tem sistema de tratamento do efluente líquido, que é descartado diretamente no córrego da Bucha causando assoreamento da lagoa do Sumidouro. Ruído, poluição visual, poeira, pilhas de resíduos nos passeios são outros impactos causados pela atividade.

O embargo das serrarias gerou conflito por afetar economicamente várias famílias da região, fato que inflamou a revolta de alguns contra o Parque Estadual do Sumidouro, insuflada inclusive por políticos locais e estaduais, sob a falsa alegação de que a paralisação das serrarias se deu por estarem próximas à unidade de conservação. A proposta de alteração do Plano Diretor de Pedro Leopoldo permite que as serrarias continuem funcionando na área urbana e reduz a área mínima de lotes para 360 metros quadrados.

Para Aline Arantes, assessora jurídica da Amda, a proposta é inconstitucional por princípio e se aprovada será certamente questionada pelo Ministério Público.

Flávia Senna, representante da entidade no conselho consultivo do parque, considera que o assunto está sendo tratado sob parâmetros meramente eleitoreiros, sem compromisso com soluções que conciliem a proteção do patrimônio natural e científico da região. “Se quisessem realmente buscar solução estariam lutando não para mudar o plano diretor, mas para transferir as serrarias para local onde possam funcionar com os controles ambientais devidos, não degradando o meio ambiente e buscando também novas opções econômicas”, disse.

Em correspondência enviada pelo Ministério Público, o promotor de Justiça, que não pode comparecer à audiência, recomendou que não aprovassem o projeto, sob pena de incorrerem em improbidade e inconstitucionalidade.