Comissão de Meio Ambiente inicia debates sobre legislação de proteção aos animais

A legislação de proteção aos animais e autonomia normativa dos estados foi o tema da primeira reunião ordinária deste ano da Comissão de Meio Ambiente, que aconteceu ontem (11) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em 2014, a Comissão realizará uma série de debates públicos sobre a gestão dos animais.

O ciclo de debates visa subsidiar a ALMG na elaboração da Legislação Estadual de Proteção aos Animais, que se tornou necessária após a promulgação da Lei Complementar 140/2011, que definiu a competência estadual para gestão da fauna. Representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou na reunião que no ano passado foi firmado um Termo de Cooperação entre Semad e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para transição da gestão da fauna, no qual está previsto cronograma de trabalho. No momento, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) já é responsável por três Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) e um Centro de Reabilitação de Fauna Silvestre (Cras).

A promotora de justiça Lilian Marota, que também participou da reunião, enfatizou em sua fala a importância de ouvir especialistas no assunto para melhor construção da legislação e lembrou que o estado pode ser mais restritivo que a União no que tange à proteção animal.

Leidiane Aparecida Gouveia, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na seção de São João Del Rey, citou avanços nas legislações de outros estados brasileiros, como São Paulo, que restringiu a utilização de animais em testes para cosméticos. Ela lembrou ainda que em sua cidade, antes da legislação estadual, já havia lei municipal proibindo o uso de animais em espetáculos.

Adriana Cristina Araújo, representante do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais, ressaltou a criação da delegacia de proteção animal em Belo Horizonte – que neste mês completa um ano – como um avanço, mas destacou o pioneirismo de outros estados no assunto. Ela citou como exemplo o Rio de Janeiro, que possui legislação proibindo o uso de cavalos em carroças.

Confira a programação da Comissão e participe dos debates!

25/02, às 10h – Gestão de animais: órgãos responsáveis, estruturas e desafios;
11/03, às 10h – O uso de animais no ensino e na pesquisa;
25/03, às 10h – Guarda responsável e controle populacional dos animais;
08/04, às 10h – Animais de produção e de prestação de serviços;
22/04, às 10h – Animais silvestres e exóticos: convívio, tráfico e exposição;
Ética, abolicionismo e bem-estar animal – data a definir.