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MPF denuncia Cedae por crime ambiental

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A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e dois diretores da companhia foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti por crime ambiental na Reserva Biológica do Tinguá, na Baixada Fluminense. Os réus são acusados de causar danos diretos à reserva por permitirem o funcionamento de empreendimentos de captação de água, instalação de unidades de tratamento de água com flúor e realização de obras em represas sem autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Laudo técnico do ICMBio apontou que, além de a captação de água na reserva ser feita sem licença ambiental, há manipulação de produto altamente perigoso para o meio ambiente, o ácido fluorsilícico, oferecendo risco potencial de degradação. Existem ainda máquinas pesadas no local, destruindo a vegetação. O documento pontua também que as atividades da companhia potencializaram os efeitos negativos de uma enxurrada que aconteceu em janeiro de 2013 e que destruiu as estruturas de represamento, captação e manobras da Cedae, aumentando a possibilidade de vazamento de produtos tóxicos.

“Mesmo após serem pessoalmente advertidos da necessidade de protocolar pedido de autorização para realizar as obras de reconstrução de represas no interior da reserva, os réus ignoraram os alertas e foram flagrados com máquinas pesadas, inclusive na beira de um rio, causando grande destruição. É lamentável que, instada desde o ano 2000 a regularizar suas atividades, a Cedae ignore completamente suas obrigações na proteção do meio ambiente”, disse o procurador da República Renato Machado, que fez a denúncia.

O MPF ofereceu à Cedae o benefício da suspensão condicional da ação caso a companhia recupere a área degradada e inicie o processo de licenciamento ambiental da captação de água na reserva no prazo de 60 dias, além do pagamento de todas as multas aplicadas pelo ICMBio como forma de compensar os danos ambientais causados.